Proposta de Rodrigo Cunha foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Foto: Felipe Sóstenes-Ascom GVP

Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei 1062/2022, do ex-senador e atual vice-prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, que torna a oferta de creches para filhos de estudantes, professores e demais funcionários como um dos critérios de avaliação de universidades.

A iniciativa altera a lei que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), acrescentando a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.

Esta semana o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e encaminhado à Comissão de Educação, que dará decisão final sobre a matéria. Na justificativa da proposição, Rodrigo Cunha afirma que a medida representa um avanço no respeito aos direitos educacionais, pois induz as instituições de educação superior a oferecer sua contribuição para a ampliação da oferta de vagas em creches, em benefício de seus estudantes, professores e demais funcionários.

“A lei não obriga a instituição de ensino superior a criar creches, mas a manutenção de creches passa a contar como um dos aspectos a serem considerados para a avaliação positiva do estabelecimento de educação superior”, explica Cunha.

A senadora Teresa Leitão, que deu parecer a favor do projeto na CAS, registrou que conforme dados do IBGE referentes a 2024, mais de dois milhões de crianças com menos de três anos enfrentam dificuldades para conseguir vagas em creches. “A proposição é uma iniciativa criativa, que contribui para inserir essas instituições no esforço coletivo de prover a mães e pais estudantes equipamentos para os cuidados de suas crianças pequenas”, disse a senadora.