A recente Portaria nº 059/2025, publicada pela Secretaria Municipal de Educação de Maceió (SEMED), tem gerado indignação entre pais, profissionais da educação e especialistas. A medida determina que um único profissional de apoio escolar pode atender até seis crianças com diferentes níveis de necessidade, comprometendo diretamente a qualidade do ensino e a inclusão de alunos com deficiência na rede municipal.

 Durante sessão na Assembleia Legislativa, o deputado Lelo Maia (União) criticou duramente a portaria, apontando que a decisão vai contra as diretrizes nacionais de inclusão e desrespeita a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que determina um atendimento individualizado e adequado às necessidades de cada estudante. 

“Estão tratando a inclusão como um problema administrativo, e não como um direito fundamental dessas crianças. Como garantir uma educação digna com um profissional sobrecarregado, sem estrutura e sem um protocolo pedagógico adequado?”, questionou o parlamentar.

 O Ministério Público já recomendou que a designação de profissionais de apoio não siga apenas um critério numérico arbitrário, mas sim a necessidade real de cada aluno. A medida da SEMED, no entanto, ignora essa orientação e impõe dificuldades tanto para os alunos quanto para seus familiares. “Quem vai arcar com as consequências? As crianças, os professores e os pais, que podem ser obrigados a manter seus filhos em casa por falta de assistência”, alertou Maia. 

O deputado reafirmou seu compromisso com a defesa da educação inclusiva e informou que seguirá cobrando a revisão da portaria. “A inclusão não pode ser um discurso vazio. Vou continuar pressionando para que essa medida seja corrigida e para que essas crianças tenham o suporte adequado que merecem”, concluiu.