O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), formalizou a adesão do estado ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais e de Uso da Força para os agentes da Polícia Militar. A assinatura aconteceu na manhã desta quarta-feira (12), em uma reunião realizada no Palácio da República dos Palmares.
Estiveram presentes o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo; o secretário de Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Amorim e o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier.
O governador destacou a importância do projeto de câmeras corporais para os agentes como uma medida fundamental para garantir a segurança da sociedade. Ele anunciou que 600 câmeras serão utilizadas inicialmente, com um investimento de R$ 9.710.045, 36.
“Todos os que trabalham com responsabilidade entendem que o trabalho realizado com transparência é sempre melhor para a sociedade. Essa transparência reflete no trabalho diário da polícia e traz tranquilidade para a população”, afirmou Paulo Dantas.
Além disso, foram doados 5.995 espargidores e 480 kits (compostos por taser, cartucho, coldre, bateria e maleta), totalizando um valor de 2 milhões de reais. Ao todo, foram investidos mais de 12 milhões de reais para o Governo de Alagoas, vindos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Em relação à oposição de deputados estaduais e federais de Alagoas à implementação das câmeras, Dantas respondeu: “Eu penso de forma diferente. Se esse programa das câmeras tivesse sido implantado anteriormente, alguns deputados estaduais e federais nem teriam sido eleitos. Quem faz o que é certo não se preocupa com isso.”
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, complementou que o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, trabalha para construir medidas de segurança pública conforme a Constituição Federal, sempre buscando um modelo que valorize a atividade policial.
“É importante destacar que este projeto preserva, em primeiro lugar, a vida do policial. As estatísticas demonstram que, nos batalhões que utilizam as câmeras, o número de mortes de policiais é significativamente reduzido ou até inexistente. Além disso, as câmeras qualificam as provas em processos criminais, garantindo a veracidade dos acontecimentos em cada ocorrência. Por fim, elas ajudam a reduzir a letalidade, proporcionando maior segurança ao policial para usar a força quando necessário”, afirmou o secretário nacional.
Sobre a funcionalidade das câmeras, Sarrubbo explicou que a recomendação do Ministério da Justiça é para que as gravações sejam contínuas, mas essa exigência pode variar conforme as necessidades de cada estado. Ele destacou que a recomendação também prevê 16 hipóteses de acionamento obrigatório. Portanto, não é necessário gravar continuamente, mas a câmera deve ser acionada em todas essas situações, sob pena de punição disciplinar para o membro da força que não cumprir a orientação.
Flávio Saraiva, secretário de Segurança Pública de Alagoas, ainda informou que os modelos e tecnologias das câmeras já estão sendo analisados para garantir a melhor opção para os agentes. Quanto aos demais equipamentos, ele explicou que a aquisição já foi realizada e que os itens estão no estado.
Implementação no dia a dia
Durante a reunião, foi apresentado que os policiais militares passarão por uma etapa de capacitação para aprender a utilizar as câmeras corporais. Eles serão submetidos aos seguintes cursos: Curso de Câmeras Corporais e Uso da Força: Princípios e Práticas e Curso de Uso Diferenciado da Força.
Além disso, esses cursos passarão a fazer parte das matrizes curriculares de formação e aperfeiçoamento. As duas primeiras edições ocorreram em Maceió entre os dias 24 e 28 de fevereiro, onde foram formados 72 multiplicadores.
*Estagiária sob supervisão da editoria
