Para formalizar as denúncias de agressões policiais durante o Jaraguá Folia, no dia 21 de fevereiro, representantes do movimento de pessoas em situação de rua se reuniram com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Alagoas (MP/AL).
O encontro também contou com a participação da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e do Programa Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Na ocasião, integrantes do movimento participaram do primeiro Bloco da Inclusão da População em Situação de Rua de Maceió, chamado “Pule de Boa”, que foi organizado com recursos arrecadados pelos próprios participantes, com apoio da Prefeitura. O evento, que simbolizava uma conquista histórica para a visibilidade e o respeito às pessoas em situação de rua, foi interrompido por violência policial.
Participaram da reunião, pelo MPF, o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha; pelo MP/AL, a promotora de Justiça dos direitos humanos, Alexandra Beurlen; e pela Justiça Federal, o coordenador do Comitê Pop Rua Jud, juiz federal Antônio José Araújo.
Agressões e violações de direitos humanos
Entre as vítimas está Rafaelly Machado, coordenadora nacional do movimento de pessoas em situação de rua, que foi severamente agredida física e verbalmente por policiais. Testemunhas relataram que, além da violência física, Rafaelly foi insultada por sua orientação sexual, identidade de gênero e por sua atuação como defensora dos direitos humanos. Andrezza Lima, também integrante do movimento e presente à reunião, foi agredida com cassetetes e spray de pimenta.
Segundo os relatos, após as agressões, os policiais permaneceram no local para intimidar os participantes. Rafaelly denunciou que passou a receber ameaças, teve sua casa monitorada por veículos suspeitos e precisou restringir suas atividades por medo de novas agressões.
Providências e medidas de proteção
Durante a reunião, representantes do Programa Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos confirmaram que já iniciaram as providências para proteger Rafaelly e os demais membros do movimento, com a elaboração de um plano de proteção que será analisado em reunião presencial na próxima semana.
O MPF e o MP/AL solicitaram a adoção de medidas urgentes para responsabilizar os agentes públicos envolvidos, bem como a implantação de câmeras corporais para monitorar a atuação policial.
Encaminhamentos e mobilização nacional
Ficou definido que um documento detalhando os episódios de violência será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o programa tem a intenção de apresentar o caso diretamente à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, o que será objeto de ofício dos Ministérios Públicos para viabilizar essa agenda e discutir a gravidade da situação, reforçando a necessidade de proteção institucional aos defensores de direitos humanos em Alagoas.
A Justiça Federal reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua e se colocou à disposição para acompanhar o caso até que as devidas responsabilizações sejam apuradas e as vítimas tenham suas seguranças garantidas.
O MPF e o MP/AL seguem atuando para que as violações sejam investigadas e para que nenhuma violência contra defensores de direitos humanos e populações vulneráveis permaneça impune.
*Com assessoria
