Deputado critica falta de cumprimento de acordo e favoritismo no reajuste salarial da categoria
A Polícia Civil de Alagoas enfrenta um impasse com o governo estadual após o aumento da carga horária dos agentes sem a devida compensação financeira. Essa situação implica diretamente em redução salarial, o que é proibido pela Constituição Federal e configura uma flagrante violação que precisa ser corrigida. Desde então, quase metade da categoria conseguiu o reajuste na Justiça, enquanto o restante segue sem resposta. Após meses de negociações e promessas não cumpridas pelo governo, os policiais decidiram reagir.
O Deputado Federal Fabio Costa denunciou que o governo de Alagoas não apenas descumpriu o acordo firmado com a categoria, mas também beneficiou um único servidor com o reajuste – um aliado político do governador Paulo Dantas e do presidente da Assembleia Legislativa, envolvido em uma tentativa de fraude no concurso da própria Polícia Civil. "O governo prometeu resolver, mas não cumpriu. Agora, a tropa está sem resposta, enquanto apadrinhados políticos são beneficiados", criticou Fabio Costa.
O problema tem respaldo jurídico: há um sem número de processos judiciais transitados em julgado que garantem a compensação da carga horária. No entanto, o governo do estado tem recorrido a todo tipo de contorcionismo jurídico para postergar a finalização desses processos, evitando o pagamento devido aos policiais civis. Além disso, por conta da sinalização do acordo e da sua divulgação por parte do governo, os processos que tramitam na Justiça ficaram com o andamento comprometido.
As negociações começaram em 2023 e, após meses de reuniões com o Comitê de Negociação com os Servidores Estaduais (CONES), uma proposta foi apresentada ao Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol). A categoria fez uma contraproposta e aguardava um desfecho em reunião marcada para 30 de dezembro. O encontro, no entanto, nunca aconteceu.
Diante do impasse, a categoria decidiu agir. Na última quarta-feira (26), os policiais civis paralisaram suas atividades por 24 horas, atendendo apenas flagrantes. A partir de sexta-feira (28), entraram em operação padrão, reduzindo ao mínimo suas funções. No dia 18 de março, um protesto ainda maior está previsto: a entrega coletiva de cargos de chefia na Delegacia-Geral.
Para Fabio Costa, a situação é grave e pode comprometer ainda mais a segurança pública no estado. "Os policiais civis foram enganados. O governo fez promessas, mas agora não só nega o direito da categoria, como coloca em risco os reajustes já concedidos. Se não houver resposta imediata, essa crise vai atingir diretamente a população", afirmou.
O governo de Alagoas ainda não se manifestou oficialmente sobre a paralisação, mas o clima entre os policiais é de indignação. Sem acordo e sem diálogo, a categoria promete endurecer o movimento.
