O Projeto de Lei n° 536/2023, de autoria do deputado Antônio Albuquerque (Republicanos), que proíbe a entrada de pessoas transgêneros a banheiro de uso exclusivo masculino e feminino em ambientes públicos e privados, avança na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

A matéria está com o relator especial Ricardo Nezinho (MDB), que tem 24 horas para apresentar um parecer para o projeto. 

Sobre o PL, Albuquerque afirma: “Não dá para chamar de mulher. Eu acabo entrando no banheiro na presença de crianças, senhoras, moças e tudo mais, com a genitália à mostra, dizendo ser mulher. Comigo, isso não funciona.”

“Eu vou fazer a lei, quem quiser votar a favor vota, quem quiser votar contra vota, já dei entrada há mais de dois anos e agora tive que apertar um pouco lá e pedi um relator especial, mandei botar o Ricardo Nezinho”, acrescenta. 

O projeto prevê que estabelecimentos públicos e privados que optarem por oferecer banheiros para o público de gênero neutro, pessoas transgênero ou sanitários unissex poderão fazê-lo, desde que isso não substitua os banheiros tradicionalmente destinados a homens e mulheres.

Além disso, a proposta estabelece que menores de idade só poderão utilizar banheiros de gênero neutro ou unissex com autorização dos pais, ou responsáveis.