Sob a presidência do vereador Madson Monteiro, a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realizou, na noite desta quarta-feira (19), a sessão ordinária da semana, na qual foram debatidas e aprovadas propostas e indicações dos demais pares. Na oportunidade, também foi realizada uma sessão extraordinária, para votação de um Projeto de Lei de suma importância para a comunidade.
De acordo com o regimento interno do Poder Legislativo, um Projeto de Lei só pode ser aprovado e encaminhado ao Executivo, após duas sessões ordinárias, mas devido a grande importância do benefício a ser oferecido às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, a Mesa Diretora resolveu realizar uma sessão extraordinária no mesmo dia e com isso dar celeridade na aprovação da proposta.
Na segunda sessão da noite, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei CM 002/2025, de autoria do vereador Helenildo Neto, que impõe sobre responsabilidade e obrigação do Poder Executivo Municipal, por meio de suas secretarias e órgãos competentes, o fornecimento de transporte gratuito, especializado e adequado para crianças e adolescentes com necessidades especiais, como vítimas de Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de seu responsável.
Segundo o autor da matéria, o município deve assegurar o transporte gratuito, a fim de garantir a locomoção para realizar atividades ligadas à educação e assistência à saúde, dos portadores de TEA e/ou deficiência mental, bem como aos seus pais ou responsáveis legais, no intuito de promover a inclusão destas pessoas especiais, proporcionando uma melhor qualidade de vida.
O presidente Madson Monteiro fez questão de destacar que convocou a sessão extraordinária, de forma imediata, pela grande importância do Projeto de Lei apresentado pelo vereador Helenildo Neto, que foi amplamente debatido e aprovado por unanimidade da casa. E afirmou que sempre que houver uma proposta que gere grande benefício a população, a Câmara Municipal, de forma responsável e independente, não medirá esforços para garantir sua análise e aprovação.
