Paulo Gonet, procurador-geral da República, encaminhou parecer ao ministro relator Luiz Fux, do STF, na semana passada, defendendo que a ação do deputado federal Alfredo Gaspar sobre a eleição da Mesa da Assembleia não seja aceita.
O parlamentar recorreu ao Supremo porque o TJ de Alagoas indeferiu seu pedido de tutela de urgência com pedido de suspensão imediata da eleição da Mesa da Assembleia, que tem Marcelo Victor como presidente.
Para Alfredo Gaspar, a “reeleição do parlamentar estadual ao cargo de Presidente para o biênio 2025-2026 seria a quarta recondução ao mesmo cargo, afrontando decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal.”
"Na espécie, a decisão reclamada concluiu que as eleições de 1º.2.2019 (biênio 2019-2020) e 3.11.2020 (biênio 2021-2022) para a diretoria da Assembleia Legislativa de Alagoas não poderiam ser consideradas para fins de inelegibilidade, porque ocorreram antes de 7.1.2021 e não houve burla ao entendimento do STF", diz Paulo Gonet em sua análise.
O Procurador-geral da República conclui afirmando que "A decisão não se afastou, portanto, do exato entendimento adotado nos paradigmas apontados na petição inicial. O parecer é por que a reclamação não seja conhecida."
