O programa Moradia Legal, que já beneficiou a população em mais de R$509 milhões, planeja dobrar sua cobertura em uma nova edição. Em reunião nesta segunda-feira, dia 17, na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o vice-presidente do Tribunal de Justiça em Alagoas, o desembargador Carlos Cavalcanti, apresentou aos prefeitos e prefeitas avanços, desafios e os dados do projeto.
Ao longo de 14 anos, o programa já entregou 50 mil títulos de propriedades, beneficiando mais de 200 mil alagoanos. Caso cada cidadão precisasse arcar com os custos da regularização, o custo seria de 10 mil reais por título, totalizando um impacto positivo de 509 milhões de reais para a população.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destacou os inúmeros benefícios do Moradia Legal, que garante posse definitiva aos cidadãos, regulariza cadastros imobiliários e assegura o único patrimônio de muitas famílias: a casa própria. “A regularização fundiária é uma prioridade da AMA. Vamos incentivar bastante e espero que os prefeitos consigam superar as dificuldades para entregar de vez esses bens à população”, afirmou. Ele também agradeceu ao Tribunal de Justiça por levar essa pauta à entidade, reforçando a importância do programa para Alagoas.
O desembargador Carlos Cavalcanti, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), destacou que o Moradia Legal se consolidou como um programa perene do poder judiciário, ultrapassando gestões e se tornando um patrimônio do povo alagoano. Ele enfatizou a relevância da iniciativa, que já beneficiou mais de 200 mil pessoas com a entrega de títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica e inclusão social.
“O título de propriedade não é apenas um papel. Depois dos documentos pessoais, é o mais importante, pois assegura o direito ao imóvel, possibilita acesso ao crédito e promove o desenvolvimento econômico e social das famílias beneficiadas”, afirmou.
Cavalcanti também ressaltou a necessidade de ampliar o alcance do programa, reforçando a participação dos municípios que ainda não aderiram. o magistrado apresentou o Rural Legal, programa que visa a regularização fundiária de propriedades rurais de até 50 hectares e para famílias com renda de até dois salários mínimos. Regulamentado por um instrumento normativo conjunto da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, o programa viabiliza e acelera os procedimentos de usucapião rural, garantindo mais segurança jurídica aos pequenos produtores.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), Rainey Marinho, destacou a importância do Moradia Legal como um dos maiores programas sociais do estado, promovendo segurança jurídica, acesso ao crédito, desenvolvimento urbano e rural, além do fomento à economia local. Ele ressaltou que a inclusão social só é possível quando a sociedade oferece dignidade à população e que a regularização fundiária desempenha um papel essencial nesse processo. “A dignidade é muito latente nesse projeto. No Peru, por exemplo, a regularização de mais de 1,5 milhão de residências impulsionou a economia e fomentou o crédito imensamente”, comparou.
Além disso, Marinho mencionou que Alagoas possui um índice elevado de concentração fundiária e que iniciativas como o Moradia Legal ajudam a reverter esse quadro, garantindo a mais pessoas o direito à propriedade. “Essa inclusão social, fomentada por meio da assistência jurídica, só encontramos em Alagoas através de um projeto tão grandioso como esse, conduzido pelo Tribunal de Justiça”, afirmou. Ele ainda reforçou o compromisso da Anoreg-AL em apoiar o programa e os cartórios que desempenham papel fundamental nesse processo.
O prefeito de Jundiá, Jorge Galvão, ressaltou a importância do Moradia Legal para o município, onde 90% das casas não possuíam titularidade. Ele destacou que o programa trouxe segurança jurídica, possibilitou financiamentos e facilitou processos como inventários, garantindo dignidade às famílias. Além disso, elogiou a ampliação para a zona rural, beneficiando moradores ainda mais vulneráveis, e reforçou o compromisso da prefeitura em continuar a regularização com o apoio do Tribunal de Justiça e da Anoreg.
