O Brasil precisa se livrar das emendas parlamentares. O ideal seria simplesmente acabar com essa aberração que tem servido para encher as burras de delinquentes da política. Essa história de que deputado e senador “conhecem a realidade local como ninguém” e, portanto, sabem das demandas da população, é apenas retórica. A verba pública acaba servindo a interesses eleitoreiros, numa troca oportunista de favores. Está demonstrado.

Repare nessa declaração do novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre: “As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro, inclusive, levando recursos e investimentos à sua região”. Esse palavreado tenta enfeitar a falácia e legitimar o espúrio.

A Polícia Federal faz nova operação nesta quinta-feira para barrar mais um esquema de desvio de recursos de emendas. O alvo é a turma de um deputado do Rio Grande do Sul. As investigações apontam para um “contrato de propina”. Atravessadores levavam um percentual do valor total das emendas liberadas. Ou seja, são os lobistas das emendas. Virou meio de vida para amigos de bancadas no parlamento. Tem escândalo todo dia.

Alcolumbre fala em “levar recursos e desenvolvimento às regiões”. Não é o que ocorre com as emendas – ainda mais do jeito que estão sendo liberadas. O governo federal é obrigado a repassar milhões de reais sem saber quem é o autor da emenda e para qual projeto está sendo destinada. É uma esculhambação. Não há transparência nenhuma quanto à aplicação das verbas. Com isso, a fiscalização também é pura ficção.

Câmara e Senado falam grosso. Estão chancelados por leis e emendas à Constituição que mudaram o jogo dos poderes nos últimos anos. A farra das emendas decorre dessa inflexão jurídica, digamos assim. Na prática, o Congresso quase divide a execução do programa de governo – o que significa sequestrar parte do orçamento via emendas. Esse mecanismo de assalto ao Erário deveria ser extinto. Para o bem do país.