Em que pese os vereadores por Maceió já terem retornado às sessões ordinárias desde o início deste mês, ainda não foram definidas oficialmente as comissões da Casa de Mário Guimarães.
A definição das comissões é importante para o andamento dos projetos de lei dos vereadores, sobretudo levando em consideração a obrigatoriedade de todos esses projetos passarem pela principal comissão da Casa: a de Constituição e Justiça (CCJ).
Depois desta, que desempenha o papel de controle de constitucionalidade das matérias, com poder, inclusive, de fazer com que projetos apresentados sequer cheguem ao plenário por terem declaradas as suas inconstitucionalidades, a segunda comissão mais disputada é a de Orçamento e Finanças.
A composição destas comissões – como ocorre em todos os parlamentos – obedece aos critérios da proporcionalidade. Ou seja: os partidos que elegerem maior bancada, indicam mais integrantes para fazerem parte destas. Nos bastidores, a informação é de que os acordos – respeitando a proporcionalidade – já foram fechados e as composições de comissões devem ser publicadas em breve, passando à abertura de seus trabalhos.
Entretanto, na sessão ordinária de hoje, o vereador Allan Pierre usou a tribuna para expor algo que costuma ficar nos bastidores: uma insatisfação com a composição da Comissão de Constituição e Justiça. Pierre lembrou que o MDB é a segunda maior bancada da Casa, sendo injusto (na visão dele) não haver membro do “ninho emedebista” nela.
O MDB elegeu quatro vereadores. Além de Pierre, Zé Márcio, Kemann Vieira e Fátima Santiago. A maior bancada é a do PL, que conta com 11 edis.
Em relação à CCJ, pela proporcionalidade, o PL teria direito a três cadeiras, mas ocupará apenas duas. O MDB – de fato – fica sem nenhuma, mas deve emplacar dois de seus membros na Comissão de Orçamento e Finanças.
Quem respondeu a Pierre foi o próprio presidente da Casa, vereador Chico Filho (PL). Ele destacou que o processo foi feito em harmonia, ainda que – naturalmente – não tenha agradado a todos, já que são 27 vereadores pleiteando seus espaços. Filho ainda lembrou do quão a CCJ é disputada. Todavia, frisou que houve atenção à proporcionalidade e respeito ao pleito dos colegas edis.
Agora, em meio a este debate, surgiu uma crítica pertinente feita pela vereadora Silvânia Barbosa (Solidariedade), que deve compor a CCJ. Ela lembrou que muitos vereadores brigam – nessa fase – para estarem em comissões, mas que – depois que assumem – as comissões temáticas são abandonadas e algumas sequer são efetivamente instaladas.
De fato, isso ocorreu na legislatura passada, sobretudo com as comissões consideradas menores, que deveriam emitir pareceres sobre os projetos que atuam em suas áreas, além de promoverem debates e ações sobre temas correlatos. Mas...
De toda forma, a disputa pela CCJ é em razão da possibilidade de barrar ou deixar correr projetos de lei com base na constitucionalidade ou inconstitucionalidade. Logo, um membro da CCJ acaba tendo um tipo de poder que influi diretamente no andamento dos processos da Casa. Sendo assim, essa é aquela que, sem sombra de dúvidas, funciona.
