A Globo entrou com um recurso junto ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, para anular uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que determinou a renovação de seu contrato com a TV Gazeta por mais cinco anos. O pedido foi feito em 14 de janeiro e corre em segredo de Justiça, um procedimento raro, especialmente por ser uma solicitação direta ao chefe do STJ.

No recurso, a Globo argumenta que a decisão do TJAL “lesiona a ordem pública” ao manter a parceria com a emissora controlada por Fernando Collor, ex-presidente da República. A Globo afirma que a TV Gazeta prejudica a qualidade e a independência de sua programação e coloca em risco a imparcialidade e a diversidade de conteúdo oferecido à população alagoana.

A Globo também alega que já firmou um novo contrato com a TV Asa Branca, de Caruaru (PE), para retransmitir sua programação em Alagoas, e solicita a anulação do contrato com a TV Gazeta até que seus recursos no STJ e no STF sejam julgados. 

A emissora afirma que o TJAL desrespeitou leis e, ao manter o contrato com a TV Gazeta, ignora as questões de corrupção associadas ao grupo, destacando que Collor foi condenado pelo STF por crimes envolvendo recursos públicos.

Por sua vez, a TV Gazeta defende que a renovação contratual é essencial para sua sobrevivência financeira, uma vez que representa 72% de seu faturamento, e que a decisão judicial que determinou a renovação foi tomada em um contexto de recuperação judicial da empresa, presente nesse processo desde 2019.

A disputa jurídica segue sendo acompanhada com atenção, especialmente pela implicação que ela pode ter na qualidade do serviço de radiodifusão em Alagoas e nas relações contratuais entre as grandes emissoras do país.

*Com UOL