Questionado pelo CadaMinuto sobre um acidente no qual uma estudante da rede pública estadual caiu de ônibus escolar em movimento, no Benedito Bentes, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) informou que adotará, imediatamente, medidas para apurar a ocorrência registrada nessa segunda-feira (10).
Até aí, tudo bem.
O inusitado da nota enviada à redação está no quarto parágrafo, quando o órgão ministerial agiu como uma espécie de assessoria do Poder Executivo Estadual:
“Entre 2019 e 2022, o Estado promoveu a substituição dos prestadores de serviço por uma frota própria de 450 ônibus novos, dos quais 200 foram cedidos a municípios alagoanos, resultando em avanços significativos na qualidade do transporte escolar.”.
Confira a nota, na íntegra:
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) informa que adotará, imediatamente, medidas para apurar o acidente ocorrido nesta segunda-feira (10), em que uma estudante teria caído de um ônibus escolar, após passar por um espaço sem vidro, supostamente em razão de desconformidade do veículo e de condução inadequada.
O órgão investigará as circunstâncias do fato e tomará as providências cabíveis para responsabilizar eventuais culpados, seja pela inadequação do veículo, seja por falhas na sua condução.
O MPAL acompanha, desde 2019, a prestação do serviço de transporte escolar nas redes Municipal e Estadual em toda Alagoas, atuando para garantir sua qualidade e segurança. O monitoramento do serviço estadual teve início após a paralisação de prestadores que realizavam o transporte escolar em veículos particulares e reivindicavam a regularização de pagamentos.
Entre 2019 e 2022, o Estado promoveu a substituição dos prestadores de serviço por uma frota própria de 450 ônibus novos, dos quais 200 foram cedidos a municípios alagoanos, resultando em avanços significativos na qualidade do transporte escolar.
Desde então, o MPAL tem reforçado a necessidade da manutenção adequada desses veículos, articulando com o Departamento Estadual de Trânsito e com a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas a realização de fiscalizações periódicas para assegurar a conformidade dos ônibus escolares com as normas de segurança vigentes.
O Ministério Público de Alagoas reafirma seu compromisso com a segurança dos estudantes e seguirá atuando para garantir a regularidade e a qualidade do transporte escolar no estado.
Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual
