O Ministério Público de Alagoas (MPAL) iniciou uma investigação para averiguar possíveis irregularidades no repasse de R$ 1,35 milhão à Associação Abraçando Vidas, organização sediada em Lagoa da Canoa, interior de Alagoas.

A denúncia iniciou em 20 de janeiro de 2025, com base em uma notícia-crime. Os recursos foram transferidos em 2020 por meio de uma emenda parlamentar da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e deveriam ser aplicados em projetos voltados para saúde, educação, nutrição e geração de renda. 

No entanto, há indícios de que a entidade não apresentou a devida prestação de contas, levantando suspeitas sobre sua regularidade operacional.

A Prefeitura de Lagoa da Canoa confirmou à imprensa local, que a ONG realiza serviços na área da saúde sem possuir as autorizações exigidas. Em resposta ao MP, a Procuradoria-Geral do Município relatou que, após consulta a órgãos competentes, constatou a ausência de licenças para atuação nesses setores. 

A Vigilância Sanitária notificou a organização para suspender suas atividades, levando a entidade a solicitar posteriormente a regularização de seu registro.

Além das pendências documentais, a investigação identificou possíveis falhas no descarte de resíduos odontológicos, incluindo materiais biológicos contaminados e perfurocortantes, o que pode configurar risco à saúde pública. A ONG também não respondeu aos pedidos de informações do MP sobre o uso dos recursos, mesmo após o prazo estipulado para apresentação de esclarecimentos.

O Ministério Público solicitou ainda à organização a apresentação de documentos financeiros referentes ao período de 2020 a 2023, além de comprovantes de alvarás e licenças de funcionamento. Também foram requisitados pareceres de promotorias locais para verificar se a organização possui certificações que atestem sua regularidade.

Criada em 2016, a Associação Abraçando Vidas é registrada como organização social (OS), com foco na defesa de direitos sociais e na promoção de atividades culturais e artísticas. No entanto, conforme apontado na denúncia, a entidade expandiu suas operações para as áreas de saúde e educação sem atender aos requisitos legais para essas atividades.