Até parece que não há nada acontecendo na política brasileira. Em meio ao clima de faroeste, vamos investir energia e tempo no debate sobre semipresidencialismo. Sim, vamos discutir a partir de agora nada menos que a troca de regime de governo. Um governo semipresidencialista é um parlamentarismo com algumas variações. Uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido foi protocolada na Câmara.

O adeus ao presidencialismo esteve na pauta do país em dois momentos do século passado. O primeiro foi em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros e a tumultuada posse de João Goulart. A segunda ocasião foi em 1993, quando os brasileiros votaram num plebiscito para escolher entre monarquia ou república, presidencialismo ou parlamentarismo. Por goleada, seguimos com eleições de presidentes republicanos.

Não seria uma mudança qualquer. Assim como no passado, o tema parece algo de outro planeta para nós. A tradição presidencial brasileira – ainda que numa história recente – não contempla transformação dessa magnitude. Os defensores da ideia alegam que temos aqui a figura do “presidente imperial”, com uma concentração demasiada de poder. A bem da verdade, isso mudou, e muito, na última década.

Estão aí as emendas parlamentares. O governo perdeu o controle sobre o orçamento e nada pode fazer para conter a farra dos bilhões de reais. Mas digamos que o projeto de mudança de regime avance. Passaríamos a ter um primeiro-ministro, escolhido pelo presidente – que continuaria sendo eleito pelo voto popular. O primeiro-ministro tem de ser um integrante do Congresso e, é claro, deve ter o apoio da maioria.

No semipresidencialismo, o primeiro-ministro – que é o chefe de governo – vai ao Congresso a cada mês demonstrar a execução dos projetos. Não se trata de mera formalidade. É essa relação que decidirá os rumos da gestão federal. Num impasse, teríamos censura ou destituição do primeiro-ministro. O presidente também pode dissolver o Congresso e convocar eleições. É o modelo de alguns países pela Europa.

No projeto da PEC, vai na garupa uma profunda reforma eleitoral, com a adoção do voto distrital misto. O eleitor vota em um candidato e numa lista fechada de um partido. É uma engenharia de proporções inéditas. Bom, se hoje a turma voraz do Congresso faz o que faz, se autorizada pela Constituição, vai dominar geral. Definitivamente, teremos o governo do Centrão, agora dentro da legalidade. É a voz dos críticos.

Tudo isso para quê? Dá a impressão de que é mais um lance de diversionismo da politicagem. Mas você pode achar que o tema é complexo, que o debate é legítimo. Num ambiente mais sóbrio, concordamos. Não parece, no entanto, que haja clima para desencavar isso justamente na quadra atual. Mas, doideira total, está na agenda.