Um soldado da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) está sendo investigado por supostamente cadastrar uma viatura descaracterizada em um aplicativo de transporte e utilizá-la para prestar serviço como motorista, abastecendo o veículo com combustível pago pelo Estado. A corporação instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o caso.
A Corregedoria da PM conduziu uma investigação preliminar por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM). No dia 27 de janeiro, o comandante-geral da PM-AL, coronel Paulo Amorim Feitosa Filho, assinou uma portaria determinando a abertura do PAD e nomeando um tenente-coronel para conduzir o processo.
De acordo com o documento, o objetivo da apuração é verificar se o policial utilizou um veículo da Fazenda Pública estadual para fins particulares, cadastrou-o sem autorização na plataforma Uber e obteve lucro com a atividade, além de ter se beneficiado do abastecimento custeado pelo Estado.
O soldado poderá responder por nove transgressões disciplinares, classificadas como médias e graves, conforme os artigos 31 e 32 do Regulamento Disciplinar da PM de Alagoas (RDPMAL).
As penalidades previstas para infrações desse tipo variam em gravidade, indo desde advertência e repreensão até detenção, prisão ou, em casos mais severos, o afastamento definitivo da corporação por meio do licenciamento a bem da disciplina. Segundo o artigo 39 do regulamento, as punições têm caráter educativo e visam fortalecer a disciplina dentro da instituição.
*Com informações do Consultor Jurídico
