O deputado estadual Antônio Albuquerque (Republicanos), protocolou na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um Projeto de Lei (PL) que visa proibir a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede pública e privada do Estado de Alagoas, exceto as de nível superior.
Segundo Albuquerque, "faz-se necessário que o Estado de Alagoas disponha de uma lei que proteja nossos jovens e crianças dos perigos envolvidos com a propagação de músicas de conteúdo que venha a lhes causar degradação intelectual e moral".
Penalidades previstas
O PL estabelece que coordenadores, diretores e responsáveis pelas unidades de ensino que infringirem a proibição responderão de acordo com a gravidade da infração. No caso de funcionários públicos ficarão sujeitos a procedimento administrativo disciplinar e penas previstas em leis específicas.
Já os funcionários de empresas privadas poderão sofrer advertências escritas ou verbais, suspensão ou demissão. Estabelecimentos privados também poderão ser multados entre 2 a 10 salários mínimos, sendo o valor elevado ao teto após a primeira reincidência.
Além disso, o artigo 4º prevê que o diretor ou gestor da unidade escolar será o responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. O descumprimento resultará na interrupção imediata do evento em questão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Denúncias e destinação de multas
Qualquer pessoa que testemunhar a ocorrência de conteúdos inapropriados poderá denunciar aos órgãos competentes. Os valores arrecadados com as multas serão integralmente revertidos ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) Estadual, conforme previsto no artigo 6º do PL.
Esta iniciativa pretende criar um ambiente escolar mais seguro e saudável, livre da influência negativa de conteúdos que não contribuem para o desenvolvimento adequado dos alunos.
A proposta aguarda agora o trâmite nas comissões da ALE para posterior votação.
