O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) propôs a proteção contra demissões para trabalhadores em situações diferenciadas no Hospital Veredas. Em audiência realizada com os sindicatos da saúde e a direção da unidade hospitalar, foram discutidos os critérios adotados para os cortes no quadro de pessoal.
Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal), do Sindicato dos Técnicos em Radiologia e Auxiliares do Estado de Alagoas (Sintrae), do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Laboratório do Estado de Alagoas (Sintecal) e do Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Alagoas (Sineal).
De acordo com relatos das entidades trabalhistas, além de folhas salariais em atraso desde outubro de 2024, o hospital não está efetuando o pagamento das rescisões contratuais. As entidades informaram também que a unidade dispensou trabalhadores em tratamento de saúde ou próximos à aposentadoria, totalizando 204 desligamentos nos meses de dezembro e janeiro.
O representante do hospital não contestou os fatos apresentados pelos sindicatos, especialmente em relação aos atrasos salariais. No entanto, ele argumentou que a comissão interventora, responsável pela gestão do hospital, tem enfrentado dificuldades para regularizar a situação financeira devido aos bloqueios judiciais nas contas da instituição, como exemplificado pelas decisões da justiça trabalhista que realizam bloqueios mensais para o pagamento de ações judiciais.
A procuradora do Trabalho, Eme Carla Carvalho, que presidiu a audiência, lembrou que já foram realizadas várias mediações em anos anteriores, sem que houvesse mudanças significativas na forma de gestão dos recursos públicos repassados ao hospital. Ela reforçou que, por se tratar de uma unidade hospitalar que presta serviços públicos de saúde, o movimento grevista é justificado e que a regularização da situação só seria possível por meio de fiscalização e gestão adequada dos valores recebidos, especialmente os recursos federais.
Eme Carla também destacou que, após a intervenção e alteração da gestão por iniciativa do Ministério Público Federal, as entidades sindicais devem acompanhar a efetiva regularização dos pagamentos de verbas trabalhistas, mesmo que de forma gradual, devido ao alto passivo trabalhista e aos bloqueios judiciais provenientes de outros credores.
O MPT/AL destacou que, caso a folha de salários seja regularizada dentro do prazo legal nos próximos meses, isso demonstrará o comprometimento da nova gestão com a correta utilização dos recursos sob sua responsabilidade, como determinado pela decisão judicial que ordenou a intervenção, que inclui a prioridade nos pagamentos trabalhistas.
Demissões
Quanto aos cortes de pessoal, o Hospital Veredas informou que a maioria dos empregados dispensados estava vinculada à administração anterior, e que alguns desses trabalhadores pediram demissão após a intervenção.
Após as negociações, ficou acordado que os sindicatos enviarão ao MPT e à direção do hospital uma lista dos trabalhadores "em situação diferenciada" que foram desligados. Também ficou estabelecido que os desligamentos futuros, já anunciados, serão discutidos previamente com as entidades sindicais em reuniões com a Comissão Gestora, com o objetivo de preservar trabalhadores afastados por motivos de saúde ou próximos à aposentadoria.
O hospital esclareceu que o corte de pessoal previsto para fevereiro, em princípio, afetará trabalhadores em regime de cogestão, ou seja, aqueles contratados por empresas terceirizadas que prestam serviços ao hospital. A direção se comprometeu a analisar casos específicos trazidos pelos sindicatos, podendo até rever dispensas já anunciadas, caso as alegações de enfermidade ou proximidade de aposentadoria sejam confirmadas.
Os sindicatos e o Hospital Veredas acordaram em informar ao MPT, no prazo de 10 dias a partir de 24 de outubro, a relação dos trabalhadores cujos desligamentos seriam considerados arbitrários, bem como o posicionamento do hospital em relação à manutenção desses cortes.
*Com assessoria
