A Juíza Bruna de Leão Figueiredo Cardoso, da 17ª Vara Cível da Capital de Alagoas, negou em decisão proferida nesta quinta-feira (30) o pedido de retração do Estado de Alagoas contra o deputado estadual Leonam Pinheiro (União). 

O governo estadual solicitava o direito de resposta à divulgação recente nas redes sociais, pelo parlamentar, de uma notícia de 2015 que classificava Alagoas como o estado mais violento do país.

Na decisão, a magistrada reconheceu que a publicação feita pelo deputado poderia induzir ao erro ao sugerir que os dados antigos refletiam a situação atual da segurança pública em Alagoas. 

No entanto, destacou que a conduta do deputado está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, uma vez que suas manifestações possuem caráter político e estão inseridas no debate público. 

O Estado de Alagoas argumentou que a postagem impactou negativamente a imagem do governo e afetou a confiança da população na gestão da segurança pública. Solicitou, portanto, que o deputado fosse obrigado a publicar uma resposta oficial em sua conta no Instagram. 

A juíza, no entanto, ponderou que o governo estadual poderia ter usado seus próprios canais de comunicação, que possuem grande alcance, para rebater a informação. 

“Se quisessem confrontar a notícia divulgada pelo referido Parlamentar, o ente público ou o próprio Governador poderiam, em seus perfis do Instagram, que contam com 251 mil e 287 mil seguidores, respectivamente, ter publicado a nota sugerida e, com isso, minimizar os supostos efeitos da propagação da notícia divulgada.”, pontua.

Outro ponto levantado na decisão foi a necessidade de preservar a liberdade de expressão, ressaltando que discursos críticos fazem parte do debate democrático.