A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, nomeou o advogado Fellipe José Oliveira Loureiro como presidente da Comissão de Direito Municipal. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Eletrônico da instituição.
Especialista em Direito Municipal, Eleitoral, Licitações e Contratos Administrativos, além de Direito Constitucional e Administrativo, Fellipe Loureiro tem ampla experiência na advocacia. Já atuou como procurador municipal, participou de diversas campanhas eleitorais e integrou a Comissão Eleitoral e a Comissão de Licitações do Conselho Federal da OAB.
Em entrevista ao Já é Notícia, Fellipe Loureiro expressou sua satisfação ao assumir a presidência da Comissão de Direito Municipal e reafirmou seu compromisso em defender os direitos da classe.
"Estou alegre por mais uma bênção de Deus em minha vida. Agradeço ao presidente da OAB/Alagoas, Vagner Paes, pela honrosa missão em presidir a importante Comissão de Direito Municipal da OAB/AL. Esse reconhecimento eleva ainda mais a responsabilidade e comprometimento com a Advocacia. Vamos trabalhar incansavelmente para defender os interesses da classe, bem como realizar integração com os órgãos e instruções, objetivando gerar resultados positivos para a sociedade. Vamos juntos continuar construindo uma advocacia mais altiva, pujante e respeitada”, ressaltou.
Atribuições da Comissão
Entre outras atribuições, a Comissão de Direito Municipal é responsável por interagir com os demais órgãos sobre a revisão do Pacto Federativo, se pronunciar em procedimentos ou processos judiciais envolvendo tema municipalista.
A Comissão atua na conscientização dos órgãos de Controle, Poder Judiciário, bem como Ministério Público e mantém interlocução com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Tribunal de Contas de Alagoas, Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário, sobre os assuntos inerentes ao Direito Municipal, intermediando as relações entre esses órgãos e a Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas – OAB/AL.
Também propõe medidas necessárias à promoção do aperfeiçoamento profissional dos advogados municipais, assessora a OAB/AL, no encaminhamento das matérias que tratam de Direito Municipal, seleciona artigos e trabalhos que tratem de temas relativos ao Direito Municipal para divulgação e, se possível, publicação, colabora com a Diretoria de Comissões, de forma a manter a necessária integração e harmonia da atuação da Comissão e promove outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia municipal, em todos os níveis.
