O Ministério Público de Alagoas (MPAL) entrou com uma ação civil pública contra a Equatorial Energia Alagoas S/A devido à morte de Melissa Xavier Bento, uma criança que perdeu a vida no dia 9 de agosto de 2024 ao ser eletrocutada por fios de alta tensão.
A 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares solicitou o pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões, buscando reparação tanto para a mãe da vítima quanto para a sociedade.
De acordo com a ação movida pelo promotor Lucas Sacshida, no último dia 21, Melissa estava brincando na varanda de casa quando encostou na fiação elétrica. Apesar dos esforços dos pais para proteger o espaço com uma grade, os fios de alta tensão estavam perigosamente próximos da residência, resultando na tragédia.
“É relatado que a genitora foi para a rua gritando por socorro, quando um dos vizinhos conduziu a família, em seu carro, para o Hospital Regional da Mata. No dia seguinte, a criança foi transferida para o Hospital Geral do Estado, onde ficou internada até 13 de agosto, data do óbito”, diz um trecho do documento.
Segundo o promotor de Justiça, a responsabilidade pelo ocorrido é atribuída à Equatorial Energia Alagoas S/A: “Nosso argumento encontra fundamento no artigo nº 37, §6º, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos por danos causados a terceiros, independente de culpa. Nesse sentindo, é evidente que a falha na manutenção e fiscalização dos fios de alta tensão foi determinante para a ocorrência do evento fatal. A municipalidade, por sua vez, é solidariamente responsável”, explicou ele.
Os pedidos do MPAL
Ao Poder Judiciário, o Ministério Público requer uma série de pedidos, dentre eles, a condenação da Equatorial Energia Alagoas S/A por dano individual à mãe de Melissa Xavier Bento em R$ 1 milhão. A 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares também quer que a empresa receba sentença por dano moral coletivo de mais R$ 1 milhão.
“A vida humana é algo de inatingível valoração, e deve representar conteúdo econômico para balizar a reparação de ato ilícito, no caso, o dano moral, que é importante ferramenta para compelir a ré a ser mais diligente na condução dos seus negócios”, diz ação civil pública.
O MPAL também pediu que a Equatorial Energia Alagoas S/A seja obrigada a fazer uma extensa revisão em toda a rede elétrica do município de União dos Palmares a fim de realizar diligências para garantir a segurança dos usuários, além de apresentar um plano de ação dentro de 30 dias.
Por fim, foi requerido que a empresa faça o mapeamento das principais áreas de risco que estão em desacordo com as normas de segurança para linhas de alta tensão, constando o cronograma de solução e imediata tomada das providências já inciais de segurança, como placas informativas, remoção de pessoas, comunicação com a defesa civil. A solução completa deverá estar realizada em 180 dias.
*Com assessoria
