A partir do retorno das atividades da Câmara dos Deputados, que ocorre em 1º de fevereiro tendo como seu primeiro ato a eleição da nova Mesa Diretora da Casa, um projeto prioritário para combater crimes e fraudes e dar mais transparência e agilidade em nível nacional ao andamento da fila de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) deve começar a ser discutido na Comissão de Saúde da Casa.
E este é o Projeto de Lei 2579/24, que torna obrigatória a divulgação on-line da lista de espera para a realização de procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do deputado federal alagoano Marx Beltrão (PP) a proposta vai tornar obrigatório aos governos municipais, estaduais e federais a divulgação aberta e acessível a qualquer cidadão das filas operadas pelas centrais de regulação de vagas do Sistema Único de Saúde de todo o país.
Segundo o texto do Projeto, as filas deverão ser divulgadas com informações dos pacientes e dos procedimentos a serem realizados. Para preservar o direito à privacidade, a identificação será feita pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo protocolo de atendimento. O projeto determina ainda que as listas de espera deverão detalhar cada modalidade de procedimento, como consultas, exames, cirurgias, terapias, entre outros, e as respectivas justificativas médicas para os procedimentos.
“Hoje o cidadão vai ao posto de saúde do bairro e uma nova consulta com um especialista, ou uma cirurgia, é agendada e regulada pelo sistema. O problema é que a informação acerca desta fila precisa estar mais clara a este cidadão. Ele tem direito de saber qual sua posição na fila, inclusive para buscar seus direitos quando este atendimento demorar, o que infelizmente acontece em todo o Brasil. Ou, ainda, para saber se há alguém ‘furando’ esta fila, fato que ficou constatado com a realização de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (21) no Rio”, destacou o deputado.
O sistema de regulação de vagas, parte integrante do SUS, encaminha pacientes para unidades de atendimento de acordo com as necessidades de cada caso. A regulação direciona pacientes atendidos pelo SUS desde a atenção primária, ambulatorial até a assistência hospitalar". Segundo Beltrão, é "indispensável que se dê ampla publicidade e transparência aos dados que compõem a fila de espera, para controle e acompanhamento social”.
Pela proposta deve ser divulgada a data e horário agendados para atendimento; a posição que o paciente ocupa na fila de espera; o grau de risco do paciente com a respectiva justificativa médica; e a relação dos pacientes já atendidos.
Crime na Fila do SUS no Rio
A Polícia Federal (PF), inclusive, deflagrou na manhã desta terça-feira (21) uma operação no Rio de Janeiro denominada “Saúde Eleitoral”. A operação investiga uma organização criminosa responsável pela captação e reserva irregular de vagas nos sistemas informatizados do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial no Sistema Nacional de Regulação (SISREG).
Segundo a PF, mais de 100 agendamentos para consultas médicas, no âmbito do SUS, foram realizados por indivíduos que captavam as vagas para pessoas de seu interesse em troca de apoio político e votos nas eleições de 2024. “Vejam este caso lamentável da operação deflagrada hoje no Rio de Janeiro. Com nossa proposta já tivesse sido aprovada, ações criminosas como esta apurada pela Polícia Federal certamente seriam mais facilmente coibidas, as filas andariam mais rápido e os pacientes teriam atendimento com mais dignidade”, finalizou Marx.
