Nesta terça-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião, coordenada pelo procurador da República Lucas Horta, a pedido da Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas (Setur), que contou com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e teve como foco discutir alternativas sustentáveis para conciliar a preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) Piaçabuçu com o desenvolvimento econômico da região, por meio da atualização do plano de manejo da APA. 

O procurador Lucas Horta destacou a importância de encontrar soluções que assegurem a proteção da rica biodiversidade da APA, preservando a fauna, flora e paisagens naturais, enquanto se potencializa o turismo sustentável. Além disso, ressaltou a necessidade de buscar alternativas para fortalecer a subsistência da comunidade quilombola Pixaim, que habita a região e enfrenta desafios socioeconômicos.

A secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga, enfatizou que a atualização do plano de manejo é essencial para garantir que o crescimento econômico e turístico da APA Piaçabuçu seja conduzido de forma sustentável. A região, reconhecida por suas dunas, restingas e proximidade com a foz do Rio São Francisco, é um dos grandes atrativos turísticos de Alagoas, com enorme potencial para o turismo de base comunitária.

“Nosso objetivo é construir, em conjunto com o ICMBio e demais atores, um caminho que permita harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico, assegurando que as atividades realizadas estejam em conformidade com as diretrizes do plano de manejo e respeitem a sustentabilidade do destino”, afirmou Bárbara.

Para avançar na atualização do plano de manejo, explicou o procurador da República Lucas Horta, “é necessário que o Conselho Consultivo da APA seja reativado para que seja viabilizada a coleta das informações que evidenciem a necessidade dessa revisão”.

Encaminhamentos – Durante a reunião, o ICMBio comprometeu-se a apresentar, novamente, no prazo de cinco dias, o roteiro com as rotas acessíveis para passeios turísticos, respeitando o plano de manejo da APA. Apesar dos empresários locais já terem conhecimento da rota permitida, ainda são identificadas rotas irregulares na região, que podem levar a autuações. A ação tem o intuito de esclarecer e evitar circulação de informações inverídicas na região.

Esse roteiro será apresentado às empresas locais para garantir a continuidade das atividades turísticas, desde que observadas as áreas de preservação prioritária, como as restingas, que desempenham papel crucial na proteção das dunas e do ecossistema local.

Também foi acordada a convocação do Conselho Consultivo da APA, inativo há oito anos, para discutir medidas de longo prazo e propor ajustes ao plano de manejo. A Setur disponibilizará infraestrutura e suporte logístico para viabilizar a reunião, garantindo a participação da comunidade quilombola, das empresas turísticas e de outros setores interessados.

Entenda – A Setur buscou a mediação do MPF para evitar a suspensão dos passeios turísticos após 17 de janeiro de 2025, data limite estabelecida pelo ICMBio para o cadastramento dos receptivos e a adequação das rotas dos passeios até a foz do Rio São Francisco. A medida visa preservar a vegetação de restinga, crucial para a conservação das dunas e do bioma local.

Após os esclarecimentos do ICMBio de que os passeios continuam permitidos, desde que sigam as rotas autorizadas pelo plano de manejo, o procurador da República Lucas Horta considerou razoável o prazo dado para regularização, especialmente considerando que o plano de manejo vigente é de 2010 e que os empresários estão cientes das limitações ambientais desde, pelo menos, 2021. Ele também reforçou que o turismo sustentável, apresentado em um plano de manejo atualizado e alinhado às condições comerciais atuais, é o caminho para equilibrar a exploração econômica e a preservação ambiental da APA Piaçabuçu.

Plano de Manejo – O plano de manejo é um documento técnico que orienta o uso sustentável e a gestão das Áreas de Proteção Ambiental, conciliando a conservação dos recursos naturais com as atividades econômicas permitidas. Elaborado com base em estudos ambientais, sociais e econômicos, ele define zonas de uso, regras específicas e restrições necessárias para proteger a biodiversidade e os ecossistemas locais. 

No caso da APA Piaçabuçu, o plano de manejo tem papel fundamental para garantir que o turismo e outras atividades econômicas sejam desenvolvidas de forma sustentável, minimizando impactos e promovendo o equilíbrio entre conservação e desenvolvimento.