Os processos empresariais executados pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) funcionam, a partir desta quarta-feira (15), com novos valores. A tabela de preços atual foi definida mediante a última resolução plenária publicada pelo Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) em 16 de dezembro.

Delimitados por natureza jurídica, ato e evento, os processos referentes à Juceal são feitos por meio do Portal Facilita Alagoas e possuem valores calculados com base nas alterações do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que são estabelecidos de acordo com os últimos doze meses anteriores à resolução, o que representa um aumento de 6,33%.

Além disso, a tabela que foi reajustada contempla 664 serviços e as novas taxas estão relacionadas às ações de aberturas e alterações empresariais, livros contábeis e processos de eventos exclusivos. Todos os tipos de valores podem ser conferidos no site institucional da autarquia (https://www.juceal.al.gov.br/).

A Juceal ainda destaca que as guias geradas até essa terça-feira (14) possuem valores antigos, podendo ser utilizadas até o prazo de validade. Por outro lado, para processos que não contaram com as taxas geradas até a terça, o novo valor já está em vigor.

Segundo a resolução plenária de n° 8 de 2024, a mudança busca melhorar os serviços oferecidos aos clientes, adaptando os valores de acordo com o aumento dos custos.

A Junta Comercial é a entidade responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa empresarial no estado, que acontecem por meio do Portal Facilita Alagoas, interface alagoana da Rede Nacional Para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).