A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (14) uma sessão extraordinária para colocar em pauta o Projeto de Lei n° 1258/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de bonificação aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A sessão foi convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (MDB), no exercício de cargo de governador de Alagoas, e publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 10. Antes de sua licença, o governador Paulo Dantas encaminhou, em caráter de urgência, a matéria que concede R$ 51 milhões em bonificação extraordinária aos profissionais da Educação. A bonificação possui caráter indenizatório e não será incorporada à remuneração desses profissionais.
A inciativa é um reconhecimento aos resultados alcançados neste ano por meio do Programa Escola 10, bem como nas conquistas obtidas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2023. No ano passado, Alagoas teve cinco escolas com nota 10 no Ideb. Diante desse cenário, Paulo adotou a iniciativa de conceder bonificação aos servidores como mais uma ação de valorização profissional.
“O objetivo consiste em oferecer uma bonificação extraordinária aos profissionais que atuam na Seduc, em razão dos resultados obtidos com a implementação das medidas educacionais do Programa Escola 10, em 2024. Este é o principal programa de educação do Governo do Estado, e fornece suporte aos 102 municípios alagoanos para a melhoria da qualidade da educação e do nível de aprendizado dos alunos da rede pública de ensino”, disse Paulo na mensagem enviada à Assembleia Legislativa.
Conforme o documento, a bonificação possui caráter indenizatório e não será incorporada à remuneração dos profissionais. “O valor da bonificação será correspondente ao 13º salário percebido no ano de 2024, para todos os profissionais lotados nas unidades de ensino que alcançaram a meta do IDEB, a qual foi pactuada por meio da Portaria/SEDUC nº 22.015/2023; ou à metade do 13º salário percebido pelo profissional no ano de 2024 para os demais profissionais”, diz o texto da matéria.
O benefício será distribuído aos profissionais que ocupam cargos de provimento efetivo, de comissão e os de contrato temporários. Os valores serão repassados por meio de depósito na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento.
