O presidente Lula (PT) vai sancionar nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o país. O projeto que se tornará lei vigente em todo o país teve participação decisiva do deputado federal Marx Beltrão (PP), autor de um dos projetos de lei que tramitou apensado à nova legislação. Beltrão defendeu desde o início a aprovação do projeto, articulando votos favoráveis de diversos parlamentares da Casa.

A nova lei coíbe o uso não pedagógico de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes, inclusive, no recreio e intervalo entre as aulas. A medida vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O texto prevê exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola; em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”; e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.

“Essa medida é um passo importante para garantir um ambiente de aprendizado mais produtivo e focado, contribuindo diretamente para a qualidade da educação no nosso país. Não somos contra a tecnologia. Somos contra o uso desmedido, sem orientação e sem norte da tecnologia por meio dos celulares nas escolas, utilização sem foco e que certamente está desvirtuando o ensino, mais prejudicando que ajudando o aprendizado de nossas crianças e adolescentes”, disse Marx Beltrão.

Após a sanção do presidente Lula, o projeto precisará ser regulamentado. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas em janeiro, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.