O Ministério Público Federal (MPF) vai oficiar a plataforma Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, para verificar se as novas regras apresentadas pelo dono da empresa, Mark Zuckerberg, nesta terça-feira (7) serão implementadas no Brasil.
O órgão quer saber se a Meta no Brasil vai seguir a matriz americana e encerrar seu programa de checagem de fatos e o substituirá sua por um sistema de “Notas da Comunidade” semelhante ao que é utilizado pela plataforma X, antigo Twitter, de propriedade de Elon Musk.
Os ofícios serão encaminhados dentro de um inquérito civil que tramita desde 2021 e que apura a responsabilidade das big techs nos conteúdos postados.
A Meta é um dos alvos desse inquérito. Em julho do ano passado, por exemplo, o MPF cobrou uma indenização de R$ 1,7 bilhão por violação de direitos de usuários.
Desde que o inquérito foi aberto, segundo fontes do MPF, a empresa vem colaborando e implementando medidas de regulação de conteúdos postados. Com os ofícios, a ideia é saber se isso será mantido ou se haverá um alinhamento às regras anunciadas pela matriz americana hoje.
Chamou a atenção de procuradores que Zuckerberg cite que as novas regras “começarão nos Estados Unidos”, sugerindo que elas podem ser adotadas em todo o mundo.
As mudanças, segundo essas fontes, colidem com normas já aprovadas em diversos países e até mesmo com recomendações já feitas pelo MPF no Brasil e adotadas pela empresa no sentido de regulação de conteúdos postados.
A leitura no MPF é a de que falou mais alto dentro da empresa seus interesses econômicos nos Estados Unidos e a leitura de que é preciso ter o novo presidente do país, Donald Trump, ao seu lado na luta contra a regulação que as big techs vem sofrendo mundo afora.
A impressão, porém, é a de que Trump e as big techs não teriam por si só força para enfrentar os processos de regulação em curso em diversos países do mundo.
No Brasil, por exemplo, muito embora o Congresso tenha evitado votar qualquer projeto nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação que no limite pode ser impactada pela postura da Meta daqui em diante.
E, de acordo com fontes do MPF, não haveria muita margem de manobra das empresas para mudar seu curso tampouco para não cumprir sua decisão, já que o risco de perder o grande mercado brasileiro estaria em jogo.
O julgamento do STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 da lei do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros.
A corte caminha, contudo, para rever essa regra dar alguma responsabilidade para elas. A análise no MPF é de que se a Meta deixar de controlar o conteúdo no Brasil, o STF pode endurecer no grau de responsabilidade que pretende dar as big techs. Até agora apenas três ministros votaram (Dias Toffoli, Lupis Roberto Barroso e Luiz Fux).
