Os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Alagoas que tenham como prazo final para conclusão do processo o dia 31 de dezembro de 2024, mas que já tenham concluído as aulas práticas de direção até a mesma data, terão mais 90 dias para realizar o exame prático. A prorrogação é uma orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país, em cumprimento a recentes decisões judiciais.

A medida só é válida para os candidatos que tenham finalizado a carga horária do curso prático de direção - que é a última etapa antes do exame prático - até o dia 31 deste mês. Esses usuários poderão agendar e realizar o exame prático até o dia 31 de março de 2025.

Segundo o Ofício-Circular nº 996/2024 da Senatran, a prorrogação visa assegurar a conclusão regular dos processos de formação de condutores em andamento.

Reabertura de processo para demais casos

Os candidatos cujos processos têm prazo final em 31/12/2024, mas que não se enquadram nos requisitos da prorrogação, podem solicitar a reabertura do serviço. O procedimento pode ser realizado presencialmente nos postos do Detran-AL ou pelo site oficial (https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/guia-primeira-habilitacao/).

É possível reaproveitar os cursos teóricos e práticos desde que eles tenham menos de dois anos de realizados. Já os exames clínicos e psicológicos precisam ter no mínimo dois anos de validade restantes para serem reaproveitados na reabertura do processo.

Em seguida, basta pagar a taxa de reabertura do serviço de primeira habilitação, agendar a prova teórica e prática e, sendo aprovado, finalizar o processo presencialmente em um dos postos de atendimento do Detran para emissão do documento de habilitação.