Com o avanço da legislação em Alagoas, o uso de fogos de artifício com estampidos tem sido cada vez mais debatido por seus impactos negativos. A ativista pela inclusão e neurodivergente, Junny Freitas, de 32 anos, é autista nível 1 de suporte e possui superdotação. Ela é uma das vozes que alertam sobre os prejuízos causados por esse tipo de pirotecnia.
Para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o estrondo dos fogos de artifício pode desencadear gatilhos e causar estresse intenso, comprometendo o bem-estar. “O estímulo auditivo e visual gerado pelo estouro dos fogos sobrecarrega o nosso cérebro, desregulando tudo que estamos processando no momento”, explica.
O que está permitido?
Para quem planeja comemorar o Réveillon 2025 com fogos de artifício em Alagoas, é importante entender as novas regras. A Lei nº 9.146/2024, sancionada pelo governador Paulo Dantas (MDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2023, proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício com estampido em todo o estado. No entanto, as penalidades previstas pela lei só começarão a valer a partir de 2026.
Conforme a legislação, “ficam proibidos a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de Alagoas.” Essa medida busca proteger pessoas vulneráveis, animais e o meio ambiente, mas permite o uso de fogos silenciosos, que produzem apenas efeitos visuais.
Em entrevista ao CadaMinuto, o advogado Levi Nobre destaca uma exceção importante prevista na lei. “A legislação permite a produção, armazenamento, transporte e comercialização de artefatos com estampido, desde que sejam fabricados em Alagoas e destinados à exportação para outros estados. Dessa forma, a comercialização para fora do território alagoano continua legal”, explica.
Ele também esclarece como a nova legislação pode impactar o setor econômico das empresas e comércios de pirotecnia. “O impacto econômico será mínimo, já que, nos próximos dois anos, eventos como comemorações políticas, eleições, jogos, shows e outros garantirão oportunidades de venda para os comerciantes”, diz.
Vale lembrar que a restrição se aplica apenas aos fogos de artifício com efeitos sonoros. Aqueles que utilizam apenas efeitos visuais seguirão permitidos e comercializados, proporcionando alternativas seguras e silenciosas para celebrações.
Impactos negativos dos fogos barulhentos
A iniciativa da lei, proposta pelo ex-deputado estadual Léo Loureiro (MDB), reflete uma preocupação crescente com os efeitos dos fogos barulhentos. Os estampidos afetam diretamente pessoas com TEA, idosos e enfermos, causando estresse, desconforto e ansiedade.
Além disso, animais domésticos e a fauna local também sofrem com os danos auditivos e o pânico causado pelo ruído.
A ativista pela inclusão destaca como essas situações afetam pessoas com TEA, como ela. “Parece que estou sendo invadida por uma avalanche de sons que não consigo controlar. Isso me deixa extremamente ansiosa, a ponto de precisar me isolar para tentar aliviar a sensação.”
Além disso, ela ainda descreve os efeitos físicos: “Quando começam os fogos, é como se meu corpo inteiro reagisse de forma descontrolada. Não é só o barulho; é uma sobrecarga que afeta minha mente e meu físico, como se eu estivesse em perigo constante”, explica.
Além disso, o impacto ambiental dos fogos de artifício com estampidos também é significativo. Eles podem contaminar o solo, a água e representam riscos de incêndio.
Adaptação é recomendada
Embora as penalidades e sanções só comecem a ser aplicadas a partir de 2026, a recomendação é que as pessoas se adaptem desde já à nova realidade. As multas para quem descumprir a norma podem variar de R$ 2.500 a R$ 15 mil, dependendo da gravidade da infração e da reincidência.
Optar por fogos silenciosos não apenas atende à legislação, mas também demonstra respeito pelas pessoas, pelos animais e pelo meio ambiente. Trocar o ruído pelo brilho é uma forma de construir um espaço mais inclusivo, celebrando datas festivas de maneira mais acolhedora.
Freitas reforça a importância dessa mudança. “Com alternativas mais silenciosas, podemos transformar momentos de estresse e desconforto em celebrações genuinamente felizes para todos”, finaliza.
*Estagiárias sob supervisão da editoria
