O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) vai publicar um decreto com o aumento do salário mínimo nos próximos dias. De acordo com interlocutores do governo, o valor deve subir 7,5%, saindo dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518.
Após a publicação do decreto, o valor do novo salário mínimo brasileiro entra em vigor a partir de janeiro de 2025, tendo o primeiro pagamento em fevereiro.
O aumento é de R$ 106 e, segundo especialistas, haverá aumento real acima da inflação. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA), enviado ao Legislativo em agosto deste ano, a proposta de aumento é de R$ 97, neste caso o mínimo chegaria a R$ 1.509.
Ao CadaMinuto, a economista Luciana Caetano ressalta que o valor do salário mínimo é uma projeção, isso porque depende da variação da inflação acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) durante o ano.
“Há projeção, mas não há fechamento do índice de inflação, nem de variação do PIB. Todavia, pelas projeções, está sendo considerada uma inflação de 5% e o teto de 2,5% de crescimento real. A projeção para o crescimento do PIB é de 3,2%. Com um reajuste de 7,5%, se a inflação for confirmada em 5%, então o salário mínimo terá assegurado um reajuste de quase 2,5%”, explica a economista.
Luciana diz que o mínimo é o salário com melhor reajuste, se comparado aos reajustes por categorias profissionais específicas e lembrou que é ele que corrige a renda de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. “Tendo efeito sobre os benefícios sociais como aposentadorias, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, etc.”, completa.
O projeto do Orçamento de 2025 ainda vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional. Recentemente, a inflação dos últimos meses elevou a estimativa do salário-mínimo para 2025.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil.
Ainda segundo o Dieese, o pacote fiscal proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso traz uma série de impactos significativos para a economia e para a população, com efeitos a curto prazo.
O aumento do salário mínimo em 2025 já considera a nova fórmula que foi aprovada como parte do pacote de corte de gastos, mas como a correção do mínimo considera a inflação e o crescimento do PIB, o reajuste deve ficar menor do que o previsto antes da aprovação do corte de gastos.
Para a economista Luciana Caetano, o ajuste do mínimo não é uma preocupação do Congresso, que tem atuado para fortalecer os grupos econômicos, dos quais são signatários, e assegurar para si o principal fundo eleitoral, que são as emendas parlamentares.
“A combinação de gasto tributário (mais de R$ 500 bilhões de renúncia fiscal) somado à concessão de emendas parlamentares, mais a pressão do arcabouço fiscal, desenhado à luz da austeridade fiscal, deixa o governo sem muita margem de manobra para elevação dos gastos públicos em outros setores. Mais do que uma questão técnica ou tributária, há uma guerra política em curso, mirando-se as eleições de 2026”, conclui a economista.