A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve uma decisão judicial que garante o acesso a uma cirurgia urgente para um bebê de um ano diagnosticado com craniossinostose sindrômica. Essa condição provoca deformidade no crânio e pode levar a atraso no desenvolvimento neuropsicomotor devido à hipertensão intracraniana crônica. A decisão foi garantida por meio de um agravo de instrumento interposto pela Defensora Pública Roberta Gisbert de Mendonça, do município de Santana do Ipanema, e acolhido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas nesta semana.
Conforme a determinação judicial, o Estado de Alagoas deve adotar medidas para viabilizar a cirurgia conforme a prescrição médica, incluindo o fornecimento de materiais especiais necessários, no prazo de dez dias. O descumprimento da decisão pode resultar na aplicação de multa ou no bloqueio das contas do ente público.
A medida foi solicitada ao Tribunal de Justiça após o pedido de tutela provisória de urgência ser negado na primeira instância. A negativa foi fundamentada em um parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas (NATJUS-AL), que alegava ausência de urgência no caso.
Segundo o laudo médico anexado ao processo, o bebê apresenta fechamento das suturas sagital, coronal e lambdoide, alterações que já causaram deformidades significativas no crânio e danos neurológicos irreversíveis. Sem condições financeiras para custear a cirurgia, a família recorreu à Defensoria Pública para garantir o direito fundamental à saúde.
