Essa não! O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, quer estragar os festejos de fim de ano de patriotas em geral, independentemente do partido ao qual são filiados. Refiro-me à notícia desta segunda-feira, véspera da véspera da noite de Natal. O magistrado determinou a suspensão do pagamento de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares que já estavam a caminho de destinos desconhecidos.

A decisão é mais um capítulo de uma batalha travada em torno desses repasses – uma parada que virou escândalo no governo Bolsonaro, com seu orçamento secreto. O governo Lula não conseguiu alterar a essência do modelo que garante fortunas para mequetrefes de quase todos os partidos e seus currais eleitorais. A decisão do STF atende a uma ação movida pelo PSOL num caso que se arrasta há meses.

Também nesta segunda, operação da Polícia Federal prendeu quatro acusados de participarem de esquema de desvio de verba cuja origem são justamente as tais emendas parlamentares. Entre os alvos de mandados, foram pra cadeia um vice-prefeito e um secretário municipal no interior da Bahia. As suspeitas de maracutaias semelhantes contaminam todo o território nacional, incluindo, sem surpresa, gente de Alagoas.

De volta à decisão de Flávio Dino. O magistrado mandou a PF abrir inquérito para apurar esse caso específico. No texto, ele autoriza que a investigação tome o depoimento de parlamentares envolvidos na aprovação de repasses sem a devida transparência. Dino fala ainda em “degradação institucional” e cita episódios recentes com malas de dinheiro voando por janelas de carros ou entocadas em apartamentos luxuosos.

Neste mês de dezembro, o governo já pagou mais de 8 bilhões de reais em emendas. E desde o começo do ano foram quitados mais de 39 bilhões de reais. É um desmantelo a céu aberto, mas sem nenhuma clareza sobre destino, aplicação e prestação de contas. O termo “emenda pix” dá uma ideia do tamanho dessa engrenagem mafiosa.

O que fazer? No parlamentarismo sem primeiro-ministro, o Legislativo deita e rola sem controle. Empareda o governo a toda hora, barra votações, sabota projetos e chantageia com voracidade. A decisão de Flávio Dino pode até chatear o parlamento, atrapalhando a distribuição de presentes do Papai Noel – mas é pouco, muito pouco. O descontrole sobre bilhões do orçamento público é um crime hediondo. O país não aguenta.