Líderes partidários da Câmara combinaram de criar, no início de 2025, uma comissão especial para redefinir as regras da meia-entrada e gratuidade em eventos culturais no Brasil.
A ideia, segundo deputados, seria unificar quase quarenta projetos sobre o tema que atualmente tramitam na Casa em um único texto e levá-lo posteriormente para votação no plenário.
Líderes defendem, por exemplo, que é preciso debater o fato de jovens de alta renda terem direito à meia-entrada em shows, enquanto trabalhadores com menor poder aquisitivo precisam pagar o valor integral do ingresso.
O avanço nos debates foi resultado de um acerto entre deputados e a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), que defende sobre a necessidade de revisar as regras da meia-entrada.
O que diz a lei atual
Atualmente, a lei da meia-entrada garante que estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda tenham direito a pagar 50% do valor do ingresso.
Além disso, existem leis estaduais que concedem descontos para algumas categorias, como professores da rede pública no estado de São Paulo e profissionais de saúde no Distrito Federal.
