A polêmica instalação de uma nova faixa verde na Avenida Silvio Carlos Viana, na Ponta Verde, em Maceió, gerou muitos debates e acabou indo parar na Justiça. A 14ª Vara Cível da Capital decidiu suspender a medida imposta pela Prefeitura, após um Mandado de Segurança Coletivo movido por entidades do Turismo e do Comércio. A decisão, tomada no dia 17 de dezembro de 2024, acolheu as alegações de que as alterações prejudicariam moradores, comerciantes e turistas.
As mudanças planejadas pela Prefeitura incluíam a redução de duas para uma faixa de trânsito no sentido Pajuçara-Ponta Verde e a proibição de estacionamento ao longo da via, especialmente no canteiro central. As entidades responsáveis pelo mandado argumentaram que essas alterações afetavam o acesso aos atrativos turísticos e complicavam a circulação de veículos.
Em sua decisão, o juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira destacou a falta de estudos adequados sobre os impactos da medida, enfatizando que “não se ativeram à realização de um estudo condizente com a magnitude da supressão de vagas de estacionamento e da supressão de duas faixas para circulação de automóveis na Avenida Sílvio Viana”.
Ele também observou que, “em que pese até ser possível que a autoridade coatora tenha tomado alguma das precauções elencadas acima, parece que estas não foram realizadas da maneira mais adequada e nem com a publicidade e participação popular necessária. Repise-se que a medida tomada também afeta o setor empresarial do local, limitando a atividade econômica dos donos de restaurantes, bares e supermercados.”.
O juiz também pontuou que “é de se entender como razoável a presença de prévio estudo de impacto viário global e local, de sorte a mitigar efeitos deletérios como o estrangulamento do tráfego de veículos em vias públicas”.
O magistrado determinou que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) suspendesse as obras em andamento e qualquer regulamentação que restringisse o estacionamento na área. A decisão mantém a permissão para estacionar ao longo da Avenida Silvio Carlos Viana até outubro de 2024, e ainda impõe uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, caso a determinação não seja cumprida.
Pesquisas indicam rejeição popular às mudanças
A decisão da Justiça vem acompanhada de um contexto de insatisfação popular. Em uma pesquisa realizada entre os dias 14 e 15 de dezembro, o CadaMinuto, em parceria com o Instituto Ibrape, entrevistou 500 pessoas da região da Ponta Verde, incluindo moradores, comerciantes e ambulantes, sobre as mudanças no trânsito. A grande maioria, 88%, se opôs à proibição de estacionar na orla e na parte interna do canteiro central, com apenas 6% a favor da medida.
A remoção dos estacionamentos foi vista com preocupação, principalmente pelos comerciantes, que temem uma queda no fluxo de clientes. Além disso, muitos apontaram o aumento do tráfego nas vias adjacentes e o risco de estacionamento irregular de veículos.
Para 84% dos entrevistados, a ampliação da faixa verde resultaria em um trânsito mais lento, e 95% dos moradores prefeririam a manutenção dos estacionamentos ao longo do canteiro central, caso tivessem que escolher entre mais faixas verdes ou mais vagas para estacionar.
A decisão judicial foi recebida com alívio por muitos, mas também reforçou a necessidade de um debate mais amplo sobre as mudanças no trânsito da cidade.
