O Ministério Público de Alagoas (MPAL) solicitou ao presidente do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), André Costa, o projeto técnico que justifica as alterações feitas no trânsito da Avenida Sílvio Viana e a ampliação da “Faixa Verde” na orla da Ponta Verde, em Maceió.
Na quarta-feira (11), uma nova “Faixa Verde” foi pintada na região, logo após a Prefeitura proibir o estacionamento de veículos no local. A medida gerou dúvidas e reclamações entre a população e entidades da cidade, que chegaram a emitir uma carta repudiando a atitude da gestão municipal.
Diante disso, a 6ª Promotoria de Justiça da Capital (Urbanismo) instaurou uma Notícia de Fato para apurar o caso. O promotor de Justiça, João Dória destacou as incertezas e a falta de informações sobre o objetivo da mudança.
“A insatisfação da população, refletida na imprensa e nas mídias sociais, aponta incertezas e falta de clareza sobre os objetivos e os impactos dessa intervenção. Nosso papel é buscar os esclarecimentos necessários para garantir transparência e adequação às normas urbanísticas”, afirmou.
Para esclarecer a situação, a promotoria enviou um ofício ao superintendente do DMTT, André Costa, solicitando informações detalhadas. No documento, o MPAL requer a apresentação do projeto técnico que fundamenta as alterações e as justificativas para as decisões adotadas.
