Será realizada, nesta segunda-feira (09), uma nova totalização de votos das eleições de 2024 para vereador em Anadia, interior de Alagoas. O Juiz da 76ª Junta Eleitoral de Alagoas, Pedro Campanholo Marques, convidou representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos partidos políticos e das federações para a cerimônia de reprocessamento, que começa às 14h30, no Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, em Boca da Mata.
A revisão foi determinada após uma análise do processo de apuração da eleição, o que pode resultar em uma alteração nos resultados anteriores dos votos para o cargo de vereador. A convocação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e no mural do Cartório Eleitoral. O evento será presidido pelo próprio juiz responsável pela decisão, proferida na terça-feira (3).
A nova totalização, anteriormente agendada para o último dia 17 de outubro, na sede da 48ª Zona Eleitoral, havia sido suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). A decisão foi tomada pelo desembargador Guilherme Yendo, que afirmou que a 76ª Junta Eleitoral decidiria sobre a viabilidade jurídica do procedimento.
Entenda o caso
Após as eleições municipais de 2024, o TRE-AL revelou que um erro de cálculo no número de vagas da Câmara Municipal de Anadia havia ocorrido. Em outubro, foi informado que a cidade teria 11 cadeiras na câmara, mas, na realidade, o número correto deveria ser 9.
De acordo com o TRE-AL, a Câmara de Anadia havia informado à 48ª Zona Eleitoral que seriam 11 vagas, um número baseado em dados do Censo de 2010, quando a cidade registrava 17.424 habitantes.
No entanto, após a divulgação do Censo de 2022, que mostrou que a população caiu para 13.966 habitantes, o número de vagas foi reduzido, conforme estabelece o artigo 29 da Constituição Federal. Esse artigo determina que municípios com até 15 mil habitantes devem ter no máximo 9 cadeiras no Legislativo.
O erro foi oficialmente comunicado pela Câmara à 48ª Zona Eleitoral no dia 8 de dezembro, e o juiz eleitoral encaminhou a questão ao TRE-AL para as orientações sobre a retotalização dos votos. Como consequência, as candidatas Dra. Daniele Freire (PP), com 649 votos, e Maura do Biaú (PSB), com 499, podem não assumir as vagas excedentes.
O TRE-AL ainda precisa confirmar a exclusão dessas vagas após a retotalização dos votos e a correção do número de cadeiras, ajustando à nova população de Anadia.
