O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) anunciou a prorrogação das inscrições para mil novas autorizações de táxi em Maceió. Inicialmente previstas para encerrar em 2 de dezembro, as inscrições agora seguem abertas até 31 de janeiro, conforme publicação no Diário Oficial. A medida permite que motoristas auxiliares se regularizem e se tornem autorizatários, ampliando suas oportunidades no setor de transporte.
O diretor técnico do Sistema Municipal de Transportes Urbanos, Glauco Oliveira, ressaltou a importância da medida. “O objetivo da prorrogação é atender aqueles que, por algum motivo, não conseguiram reunir a documentação necessária no prazo inicial. O ideal é acessar o site do DMTT, verificar a lista completa de exigências e providenciar tudo com antecedência. Não esqueça de acompanhar o processo pelo protocolo após o envio da documentação”, afirmou.
Os interessados em concorrer devem reunir uma lista completa de documentos exigidos pelo edital:
Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, expedido pelo DETRAN/ AL, com no máximo 05 (cinco) anos de fabricação, contados a partir da publicação deste edital e que observe as especificações estabelecidas na Lei Municipal nº. 7.499/2023, em nome do Candidato ou coproprietário.
Cópia da Carteira de Identidade/ Registro Geral (RG) e Comprovante de Situação Cadastral Regular no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
Atestado médico que comprove estar em condições físicas e mentais para exercer a atividade de taxista, emitido no máximo 30 (trinta) dias antes da data da entrega da documentação;
Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovando estar habilitado para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, devendo conter a informação de que exerce atividade remunerada;
Certidões cíveis expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e Eleitoral;
Certidões negativas criminais expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e Eleitoral;
Comprovação de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
Cópia do Certificado de aprovação/habilitação no curso para taxistas.
Comprovação de residência no Município de Maceió, emitida há no máximo 03 (três) meses, em nome Candidato;
Cópia de Certidão de nascimento de filhos menores e/ou comprovação de dependentes, se houver;
Declaração de NOME e GÊNERO acaso o Candidato(a) manifeste interesse - específico - em participar do presente Credenciamento enquanto candidato(a)/ pessoa pertencente ao gênero feminino, conforme modelo Anexo II deste Edital.
Declaração de não ser detentor de outorga de permissão ou AUTORIZAÇÃO de serviço de qualquer natureza expedida pela Administração Pública federal, estadual ou municipal, conforme modelo Anexo III deste Edital.
Declaração de concordância com as exigências do Edital de Credenciamento nº. 001/2024 da Lei Federal nº. 12.587/2012 e da Lei Municipal nº. 7.499/2023 e demais normas regulamentares em vigor, conforme modelo Anexo IV deste Edital.
Apresentação da Carteira Nacional de Habilitação–CNH, com a anotação no verso, da deficiência com as seguintes codificações válidas: “B”, “C”, “E”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L” e “X”, acaso o candidato manifeste interesse em participar do certame enquanto pessoa com deficiência.
Comprovação que o veículo é especialmente adaptado para atendimento de pessoas com mobilidade reduzida, acaso o candidato manifeste interesse em participar do certame na modalidade veículo adaptado
O edital também prevê bônus na pontuação para motoristas mulheres, pessoas com deficiência e proprietários de veículos elétricos ou adaptados, incentivando maior diversidade na categoria. A classificação levará em conta critérios como o ano de fabricação do veículo e o tempo de habilitação do candidato.
Todo o procedimento é realizado de forma virtual, permitindo que os interessados submetam a documentação exigida pela internet. Mais informações e o formulário de inscrição estão disponíveis no site de editais do DMTT (https://editais.dmtt.maceio.al.gov.br/listarLinks). Para acessar o edital, clique aqui.
