O ministro Nunes Marques revogou a liminar que ele próprio havia concedido, em 24 de junho, que suspendia todos os recursos do caso da Usina Laginha.

Ele determinou agora que o processo retorne para a apreciação do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A liminar atendia a reclamação apresentada por Solange Queiroz Ramiro Costa, ex-esposa do empresário João Lyra, em função da complicada situação dos integrantes do TJ, na maioria, inicialmente, se considerando indisponível para julgar as causas do Grupo JL.

Ela apontava “usurpação da competência do Supremo”. 

A situação mudou, disse o ministro em seu despacho, após uma série explicações dos desembargadores:

“Considerados todos esses elementos, não vejo como afastar a conclusão que chegou o TJAL, no processo administrativo n. 2024/1399, a respeito de sua própria competência. Com efeito, 11 (onze) dos 17 (dezessete) desembargadores consideraram-se habilitados a participar dos julgamentos do Processo n. 0000707-30.2008.8.02.0042, não tendo sido possível constatar qualquer mácula, aferível de plano, acerca das manifestações de habilitação”.

E concluiu: 

“Ante o exposto, nego seguimento à reclamação, revogando a medida liminar implementada em 24 de junho de 2024”.