O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL) realizam, nesta terça-feira (3), uma cerimônia que irá oficializar a destinação de recursos para a construção de uma escola com metodologia do Serviço Social da Indústria (Sesi), no bairro do Cidade Universitária, parte alta de Maceió.

O valor é resultado do acordo judicial firmado pela procuradora do MPT/AL Rosemeire Lamarca com a Braskem, que foi homologado pela 7ª Vara do Trabalho da Capital. 

A solenidade será realizada na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal, que fica no prédio-sede do TRT/AL, na Avenida da Paz, 2076, Centro, Maceió. Estarão presentes membros do MPT/AL, desembargadores e juízes do Trabalho e representantes da Prefeitura de Maceió, do Ministério Público do Estado de Alagoas e do Ministério Público Federal.

Também foram convidados gestores do Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/AL), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AL) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL), além dos beneficiários do acordo e das instituições favorecidas pela realocação dos recursos.

Entre os que receberam apoio do MPT/AL no decorrer da execução do acordo, encontram-se os Conselhos Tutelares das VI e VIII Regiões, a Universidade Federal de Alagoas, a Defesa Civil de Maceió, o 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, a Fundação Cardiovascular de Alagoas (Cordial), o Instituto Espírita Manoel Batista e a Comunidade Espírita Nosso Lar.

No evento, a oficialização da destinação de recursos se dará por meio da homologação do pedido do MPT/AL pelo Juízo da 7ª Vara do Trabalho da Capital. A destinação propriamente dita é o ato de transferência dos recursos para que a FIEA cumpra o que dispõe no termo técnico homologado no mês passado.

Mais de mil estudantes beneficiados

Em novembro, o MPT/AL e o Município de Maceió firmaram termo de cooperação técnica referente à construção de uma escola pública de grande porte na capital com estrutura e metodologia SESI de referência, que beneficiará mais de mil estudantes. O equipamento educacional será construído com R$ 25 milhões, do total de R$ 40 milhões do acordo judicial firmado entre o MPT e a mineradora Braskem, como forma de reparação pelos danos decorrentes da extração de sal-gema nos bairros do Mutange, Bebedouro, Pinheiro e Bom Parto.

O termo de cooperação foi homologado durante audiência na 7ª Vara do Trabalho da Capital e corresponde à execução da 3ª cláusula do acordo judicial que previa a construção de quatro escolas e uma creche em Maceió – substituída pela construção de uma escola de grande porte.

O novo equipamento será construído para realocação da Escola Municipal Radialista Edécio Lopes, Escola Municipal Padre Brandão Lima, Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Calheiros Júnior, Escola Municipal Major Bonifácio da Silveira e Centro Municipal de Educação Infantil Braga Neto.

Conforme o termo firmado, a FIEA ficará responsável por contratar empresa para construir a escola, que será erguida no método Light Steel Frame, com estrutura de Escola de Educação Básica (Ensino Fundamental), contando com 12 (doze) espaços de aprendizagem em 02 (dois) pavimentos construídos.

Já o Município de Maceió deverá depositar – judicialmente - cerca de R$ 6 milhões para a aquisição dos materiais, equipamentos e mobiliários dos espaços de aprendizagem. O município também terá que fornecer corpo docente para a escola, seja por pessoal efetivo da Educação ou oriundo do Processo Seletivo Simplificado – PSS vigente.

MPT atua no caso desde 2020

A procuradora do MPT Rosemeire Lamarca, autora da ação civil pública ajuizada contra a Braskem em 2020 e que resultou no acordo judicial, comemorou a assinatura do termo de cooperação em benefício de crianças e adolescentes.

“A audiência de hoje encerra, de forma exitosa, todo o período de quatro anos no qual se construiu o acordo na ação civil pública proposta pelo MPT contra a empresa Braskem e, hoje, realmente conseguimos firmar um termo de cooperação técnica junto com o Município de Maceió e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas para a execução da cláusula da entrega do equipamento educacional que vai beneficiar crianças e adolescentes da capital alagoana”, disse Rosemeire Lamarca.

A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho da capital, Luciana Espírito Santo, conduziu a audiência que resultou na assinatura do acordo e destacou a importância da construção da escola e da metodologia SESI para a formação de cidadãos atuantes.

“O termo de cooperação para execução da 3ª cláusula do acordo homologado em março de 2020 é de extrema importância, pois viabilizará a construção de um equipamento educacional com capacidade para atender mais de mil estudantes, no período matutino e vespertino, e com a possibilidade de implantação do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no período noturno. A obra será realizada de forma sustentável e a escola adotará a metodologia de ensino do SESI que busca formar cidadãos atuantes, capazes de transitar do papel de espectadores para o de protagonistas”, afirmou.

Com Assessoria*