O caso do motorista de aplicativo Márcio Vieira Rocha, de 38 anos, encontrado morto em um carro em um canavial no bairro Benedito Bentes, em Maceió, no dia 21 de novembro, gerou protestos na capital alagoana e mobilizou o sindicato da categoria. A entidade tem pressionado as autoridades por medidas que garantam mais segurança para os profissionais exercerem suas atividades.

Em todo o país, parlamentares propuseram matérias em prol da categoria, defendendo que a segurança dos trabalhadores deve ser prioridade dos governantes. O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), um projeto que, dentre outras medidas, prevê o reconhecimento facial prévio dos usuários e motoristas, por meio dos dispositivos móveis cadastrados, antes do início de cada viagem contratada.

“Já tem um certo tempo que eu tenho participado de algumas pautas dos motoristas de aplicativo. Me envolvi muito mais depois da morte da motorista Amanda Pereira, em 2022, e vi o quão frágil é o sistema para o motorista”, comentou o parlamentar em entrevista ao CadaMinuto.

O projeto do deputado detalha uma série de ações obrigatórias para as empresas de aplicativos, incluindo:

• Cadastro Detalhado: Exigência de documentos oficiais com foto e CPF tanto para motoristas quanto para usuários. Motoristas também deverão apresentar certidões de antecedentes criminais.
• Reconhecimento Facial: Todos os motoristas e usuários precisarão passar por verificação facial antes do início de cada viagem, garantindo a autenticidade do acesso.
• Dispositivos de Segurança: Botão de pânico, ligado diretamente à Polícia Militar, com rastreamento em tempo real. Opção para instalação de câmeras internas que gravem áudio e vídeo durante as corridas. Equipamentos rastreadores nos veículos.
• Histórico e Monitoramento: Os aplicativos devem registrar e compartilhar o histórico de motoristas e usuários com a Secretaria de Segurança Pública, assegurando maior transparência.
• Apoio e Incentivo ao Motorista: Medidas como campanhas educativas, acompanhamento de motoristas vítimas de violência e incentivos fiscais para renovação da frota.
• Programa "Motorista Mais Seguro": Monitoramento eletrônico dos motoristas em tempo real, com integração ao sistema de segurança pública do estado.

O descumprimento das exigências poderá levar a sanções para as empresas, que vão de advertências a multas de até 1.500 UPFAL (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas). Em casos de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro.

Cabo Bebeto destaca a relevância do projeto, afirmando que as medidas propostas são simples e viáveis, especialmente para empresas que já possuem alta capacidade tecnológica. Ele acredita que essas ações podem reduzir significativamente casos de violência e aumentar a confiança de usuários e motoristas no serviço.

“Há ferramentas que a plataforma usava durante a pandemia, que depois deixou de usar, como o reconhecimento facial. Isso pode trazer muita segurança para o motorista. Queremos tornar o transporte mais seguro para todo mundo, e tenho recebido apelos, visto a violência com essa categoria. Através desse PL, queremos tentar criar um ambiente mais seguro para todo mundo, para quem dirige e para quem pega o transporte”, frisou o deputado.

“A falta de segurança coloca em risco quem depende desse trabalho”

O motorista por app, e atendente de farmácia, Laerte Fortunato, de 19 anos, relata que a preocupação com a segurança cresce, especialmente para os que rodam em áreas perigosas. “A situação é preocupante, especialmente em Maceió. […] A falta de segurança em algumas áreas, aliada à ausência de políticas públicas específicas, coloca em risco quem depende desse trabalho.”, desabafa.

Larte relembra episódios de medo ao pegar passageiros em locais mal iluminados ou seguir para regiões perigosas. “Peguei um passageiro em um local com pouca iluminação e fui solicitado a seguir para uma área considerada perigosa. Apesar do receio, decidi continuar, mas redobrei a atenção e compartilhei a corrida com alguém de confiança. ”, conta ele

“Infelizmente continuar trabalhando é preciso independente de horário, perigo, segurança por parte do app ou políticas públicas para melhorar a segurança, a necessidade vem antes.”, acrescenta.

Além disso, o motorista explica que a violência aumenta, principalmente em áreas periféricas. Larte conta que, embora muitos tentem evitar esses horários críticos, isso nem sempre é possível. “Muitos motoristas tentam evitar os horários mais críticos e as regiões de maior risco, mas nem sempre é possível.”, afirma.

Para Laerte, o caso de Márcio Vieira é mais um exemplo das vulnerabilidades enfrentadas pela categoria. Ele reforça a importância de medidas preventivas. “Para melhorar as condições de trabalho, é fundamental que haja uma parceria entre as plataformas, os sindicatos e o governo. Medidas como pontos de apoio seguros, suporte emergencial eficiente e mais rigor na identificação de passageiros poderiam ajudar.”, conclui.

Segurança como prioridade

O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (SINDAPPS-AL), Carlos Alexandre Nascimento, detalhou o projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) que visa aumentar a segurança dos motoristas de aplicativo no estado. 

Ele revelou que a proposta surgiu a partir de uma inspiração em um projeto similar aprovado em Mato Grosso (MT) pelo governador Mauro Mendes e a presidente do sindicato dos motoristas por aplicativo de MT, Sol Menacho, e que já tem mostrado bons resultados.

Além disso, o projeto de lei do SINDAPPS-AL conta com o apoio do deputado Ronaldo Medeiros, que o protocolou na Assembleia Legislativa. O presidente do sindicato também encaminhou a proposta à Secretaria de Segurança Pública do Estado, onde conversou com autoridades como o Coronel Saraiva e o Secretário Flávio Saraiva, a fim de reforçar a importância do projeto.

Para ele, o motivo de ter se interessado pelo modelo de Mato Grosso, é a importância da segurança para os motoristas, que estão cada vez mais vulneráveis a assaltos e outros riscos enquanto trabalham.  

“Quando vi o projeto de segurança para motoristas por aplicativo de Mato Grosso, que foi muito bem-sucedido, percebi que era uma oportunidade de adaptar essa ideia para a realidade de Alagoas. Vi que, com o apoio do governo e a união da categoria, seria possível proporcionar mais segurança aos motoristas aqui também.”

O presidente do SINDAPPS-AL ressaltou que, com a crescente violência e os riscos enfrentados pelos motoristas, especialmente com o aumento da violência no fim de ano, a medida é urgente. 

Ele acredita que o projeto pode reduzir tragédias como a morte recente do motorista Márcio Vieira Rocha, encontrado dentro de carro, no bairro do Benedito Bentes, com marcas de esfaqueamento após ser vítima de latrocínio.

“A segurança dos motoristas por aplicativo precisa ser tratada com a seriedade que ela merece. Muitos motoristas têm perdido a vida em Alagoas, e é fundamental que haja ações concretas para mudar essa realidade”, explicou Carlos Alexandre

“Queremos ser tratados com respeito e segurança”

Carlos Alexandre também compartilhou que levou o projeto de lei até o deputado estadual Ronaldo Medeiros, que protocolou a proposta na ALE, e ao secretário de Segurança Pública do Estado, Flávio Saraiva, para reforçar a importância desse projeto. Ele expressou confiança de que, com o apoio das autoridades locais, a medida será efetivada.

“Estou muito otimista quanto à aprovação do projeto. Acredito que, com o apoio da Assembleia e das autoridades, conseguiremos implementar essas medidas e fazer com que a segurança dos motoristas seja tratada com a seriedade que ela merece.”

Ainda segundo o presidente do sindicato, a proposta visa não apenas a segurança física dos motoristas, mas também a valorização da categoria, que, segundo ele, é negligenciada em algumas áreas.

“O projeto visa não só proteger a vida dos motoristas, mas também dar visibilidade à nossa profissão, que tem sido cada vez mais importante para a mobilidade urbana, especialmente em cidades como Maceió. Queremos ser tratados com respeito e segurança”, afirmou.

Por fim, o presidente destacou que a luta pela segurança dos motoristas por aplicativo não é fácil, mas que ele está determinado a continuar buscando soluções para os problemas da categoria. Ele acredita que a aprovação do projeto será um marco para a profissão em Alagoas e trará resultados positivos.

“Eu espero que o projeto seja aprovado logo, e que possamos, finalmente, garantir mais segurança para os motoristas. O apoio da categoria e das autoridades será fundamental para o sucesso dessa iniciativa”, acrescentou.

Com a proposta em andamento, a categoria aguarda que a Assembleia Legislativa e as autoridades locais compreendam a importância dessa medida para a preservação da vida dos trabalhadores.

*Estagiária sob supervisão da editoria