O Tribunal de Justiça de Alagoas encaminhou projetos de lei (PLs) à Assembleia Legislativa de Alagoas, para concessão de aumento nos vencimentos de técnicos judiciários e assessores de juízes. As propostas, com pedidos de urgência na tramitação, foram protocoladas nessa quarta-feira (27), pelo presidente do TJ, desembargador Fernando Tourinho.
Um dos projetos dispõe sobre o aumento, de R$ 700, do vencimento básico dos servidores ocupantes do cargo de técnico judiciário, com aplicações a todos os níveis e classes da carreira.
A justificativa pontua que “devido ao valor atual dos vencimentos, é observada uma grande rotatividade entre os servidores ocupantes destes cargos”, sendo o aumento um mecanismo para incentivar à permanência dos servidores nos cargos, principalmente em comarcas do interior que apresentam maior rotatividade em seus quadros.
O outro PL dispõe sobre aumento - de R$ 500 - do vencimento básico dos servidores comissionados ocupantes dos cargos de assessor de juiz, nos níveis 7, 8 e 9, citando a busca pela valorização dos serviços prestados, em razão das responsabilidades de suas atribuições.
O terceiro projeto de lei encaminhado pelo TJ-AL dispõe sobre a data dos efeitos financeiros do reajuste dos vencimentos de efetivos, estáveis e comissionados do Poder Judiciário, que passam a ser contados a partir de 1º de janeiro de 2020.
