O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas vai sediar, nesta sexta-feira (22), um debate destinado a servidores municipais que atuam nas áreas de segurança alimentar e nutricional. A proposta do evento é ampliar a compreensão sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), trazendo tanto os conceitos teóricos quanto as práticas necessárias para fortalecer a implementação do sistema nos municípios.

As inscrições para o evento são gratuitas, mas limitadas, e podem ser realizadas pelo e-mail pj.61capital@mpal.mp.br. O encontro será realizado das 9h às 13h no auditório do prédio-sede do MPF, na Avenida Juca Sampaio, no Barro Duro, em Maceió.

Organizado pelo MPF, Ministério Público de Estado de Alagoas (MP/AL) e Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o encontro vai abordar temas centrais, como o papel da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Será discutido, também, a importância da colaboração entre essas instâncias para garantir a efetividade do Sisan e, consequentemente, assegurar o direito à alimentação adequada.

Outro destaque será a discussão sobre o papel do Ministério Público na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), explorando os mecanismos de fiscalização que o MP utiliza para assegurar que as políticas públicas de segurança alimentar sejam bem aplicadas e atendam de fato os necessitados.

Entre os palestrantes, estão Anna Carla Luna, do Consea/AL, que falará sobre as "Estratégias para Adesão e Permanência do Município no Sisan". Além dela, Bruno Lamenha, procurador regional dos Direitos do Cidadão, pelo MPF e as promotoras de Justiça Alexandra Beurlen e Marluce Falcão, que coordena o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do MP/AL, também participarão, trazendo sua experiência no assunto para enriquecer o evento.

“A luta é para que todos tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, sem distinção. Isso requer conscientização e entendimento das leis que fundamentam esse sistema”, reforça a promotora Alexandra Beurlen.