O município de Palmeira dos Índios tem vivido uma “insegurança jurídica” com relação a uma área que abriga várias propriedades rurais e urbanas, comerciais, além do polo industrial e atualmente a implantação do parque aquático Graciliano Ramos. 

É o que afirma o advogado Adeilson Bezerra num vídeo postado em suas redes sociais. Ele está preocupado com a decisão da Defensoria Pública da União (DPU) que apresentou, no último dia 5, uma recomendação à 8ª Vara Federal de Alagoas para embargar e demolir todas as construções em andamento na terra, que segundo a DPU, pertence ao povo indígena Xukuru-Kariri.

A iniciativa da DPU integra uma Ação Civil Pública, movida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contra o município de Palmeira dos Índios e o Parque Aquático.

“É um absurdo! pois se trata de uma área pertencente a uma tradicional família palmeirense adquirida pela Prefeitura, por meio de uma negociação transparente, a luz do dia. Aqui não há posseiros. Todas as terras são registradas e legalizadas”, enfatiza o advogado. “A Prefeitura firmou parceria com a iniciativa privada para a construção desse importante investimento para o crescimento e desenvolvimento da região, sem falar no polo industrial, que funciona também no mesmo território”, completou. 

Bezerra ressaltou a necessidade de uma ação coordenada entre as esferas de poder. “É preciso que o presidente Lula seja instigado a vir aqui a Palmeiras dos Índios. Se depender da ministra Sonia Guajajara, a situação fica crítica”, alertou, mencionando o risco de que grande parte da área seja afetada por questões de demarcação territorial.

O advogado também destacou que no município não existem  índios desaldeados. Segundo ele, a alegação de que a área deve ser demarcada como terra indígena seria uma “invenção” dos órgãos envolvidos, que, em sua opinião, não compreendem o impacto de suas ações no desenvolvimento econômico e social.

“Precisamos apelar para as lideranças políticas, executivo local e estadual, e, sobretudo, os três senadores e toda a bancada federal de Alagoas, para que intervenha junto ao presidente Lula”, explicou Adeilson Bezerra, o qual reforçou que medidas urgentes devem ser tomadas para evitar que Palmeiras dos Índios continue a enfrentar insegurança jurídica, comprometendo seu crescimento e estabilidade.