O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

O texto foi apresentado como uma contraproposta à PEC elaborada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que pretende acabar com a jornada de trabalho de 6x1 (trabalha por seis dias e folga um dia) e a implementação da jornada 4x3 (trabalha por quatro dias e folga por três dias).

“A proposta visa não proibir que as pessoas possam trabalhar, dando a elas a liberdade e a dignidade de decidir quantas horas e quantos dias querem trabalhar, claro com as limitações já previstas na Constituição, das 44 horas semanais e oito horas por dia. Já a proposta da Érika Hilton vai proibir uma pessoa de trabalhar de segunda até sexta. Isso obviamente vai trazer a redução de salário, só que nem todos podem abrir mão do salário. Então, teremos um aumento do desemprego e uma queda na renda do trabalhador. O que nós propomos é que cada um possa trabalhar o que achar necessário, como funciona, por exemplo, nos Estados Unidos”, afirmou o deputado Maurício Marcon, em entrevista à Itatiaia.

Segundo Marcon, até o início da tarde desta quarta-feira (13), o projeto já tinha recebido a assinatura de 63 deputados. São necessárias 171 assinaturas para que ele comece a tramitar.