O desabamento de prédio após explosão no Residencial Maceió 1, na manhã desta quinta-feira (7), chocou a população da capital. A tragédia resultou na morte de três pessoas, incluindo uma criança de 12 anos, e deixou vários feridos. 

De acordo com informações preliminares, uma das vítimas estava realizando a troca de um botijão de gás no momento da explosão, que teria causado o colapso da estrutura. 

Em entrevista ao CadaMinuto, o engenheiro civil, Marcelo Daniel de Barros Melo, explicou que, após a aprovação e execução de um projeto, as construções passam por verificações da Prefeitura para garantir que estejam em conformidade com o Código de Obras e Construções.

Além disso, o especialista aponta a falta de fiscalização da Lei Municipal nº 6145, que prevê que todos os edifícios de Maceió devem passar por manutenções regulares e preventivas. A legislação determina ainda que as inspeções devem ocorrer periodicamente para garantir a segurança das estruturas. 

O também presidente do Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia de Alagoas (Ibape/AL) ressalta que, no caso do prédio que desabou, que já tem alguns anos, não havia registros de problemas estruturais até o momento da tragédia.

“Não havia problemas registrados até então. O que ocorreu foi uma explosão devido ao botijão de gás, com consequências graves”, explicou. 

Melo ressalta que o imóvel não possuía estrutura de concreto suficiente para sustentar o primeiro andar após a explosão, o que causou o desabamento da construção. 

“O impacto teria danificado as paredes, mas a parte superior poderia ter se sustentado, evitando o desabamento, pois se trata de uma construção de alvenaria com uma laje de piso no primeiro andar”, detalha.

O Residencial Maceió 1 foi entregue aos moradores em 20 de dezembro de 2017 pela Prefeitura de Maceió. A entrega das chaves foi feita pelo então prefeito Rui Palmeira (PSD), juntamente com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Governo Federal. As obras foram realizadas com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida.

Lei Municipal exige manutenção periódica, mas não é cumprida

Segundo a Lei Municipal nº 6145, edificações com até 15 anos de construção precisam passar por inspeções a cada cinco anos. Com quase sete anos desde sua entrega, o Residencial Maceió 1 já deveria ter passado por sua primeira manutenção.

O engenheiro afirma que a lei não vem sendo cumprida na capital alagoana: “Já nos reunimos com o setor da prefeitura, e eles alegaram falta de pessoal para realizar a fiscalização necessária”, explica. 

Dificuldade na fiscalização

Melo ressaltou ainda que, em casos como o do Residencial Maceió 1, a dificuldade em fiscalizar é maior por se tratar de casa e apartamentos residenciais. “A fiscalização é difícil, especialmente em imóveis, e só pode ser feita se haver uma denúncia.”, explica.

Ele também destacou que o Ibape/AL e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/AL) têm promovido ações para conscientizar os responsáveis por imóveis e condomínios sobre a importância da inspeção periódica nas construções. “Isso traz benefícios e evita penalizações por descumprimento, visto que a lei está em vigor e foi seguida por um decreto subsequente.”.

Por fim, Marcelo Daniel fez um alerta sobre os riscos do armazenamento inadequado de botijões de gás. “É importante armazená-los em locais adequados e bem ventilados. Caso você tenha um botijão dentro de casa, deve garantir que haja uma boa circulação de ar, para evitar o acúmulo de gás no ambiente”, acrescenta.

Defesa Civil

O CadaMinuto entrou em contato com a Defesa Civil da capital para questionar sobre a situação estrutural do Residencial Maceió 1. Em relação a problemas antigos na estrutura, foi informado que: “Já atendemos outras ocorrências na região, mas nesse que explodiu, não.”

A assessoria também explicou que a fiscalização não é responsabilidade da Defesa Civil, mas de órgãos como o Ibape/AL e o Crea/AL. Foi ressaltado ainda que as vistorias da Defesa Civil são realizadas apenas a partir de solicitação de moradores ou da vizinhança. “Em grotas, por exemplo, ou em outras áreas de vulnerabilidade social, fazemos vistorias de monitoramento. Mas, em casos em que não há um risco aparente, só vamos se formos acionados.”

*Estagiária sob supervisão da editoria 

Fotos: Ascom CBM/AL