A Câmara Municipal de Maceió aprovou Projeto de Lei, de autoria da vereadora Teca Nelma (PT), que altera a redação do artigo 3º da Lei 6.968/2020 para garantir, em lei, os recursos destinados às festividades do Calendário da Cultura Afro-brasileira de Maceió. 

A solicitação partiu do movimento negro, após denúncia de que as celebrações previstas na Lei Municipal não estavam sendo respeitadas pela Prefeitura de Maceió, em especial o Xangô Rezado Alto, que rememora o ocorrido dia da Quebra de Xangô, em 1912, o maior episódio de violência religiosa ocorrida em Alagoas, retirado do calendário de eventos de 2023-2024.

“É importante reiterar que essa é uma vitória de todo o movimento negro. Firmei um compromisso em reunião em agosto do ano passado com diversos representantes, a partir das denúncias que foram feitas. Meu mandato sempre estará aberto para o enfrentamento do racismo e para promoção da cultura afro-brasileira no nosso município”, disse Teca Nelma. 

De acordo com a legislação, os eventos relacionados ao Calendário da Cultura Afro-brasileira de Maceió terão “apoio logístico e financeiro do Município, que deverá, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de Maceió, assegurar dotações orçamentárias” para celebrar as datas comemorativas previstas no projeto. A medida visa garantir maior segurança jurídica e orçamentária para as festividades.