O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, recomendou ao prefeito do município, Fernando Cavalcante, que não utilize as cores de seu partido em qualquer edifício ou órgão público, inclusive em propagandas institucionais, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis.

A recomendação faz parte do Inquérito Civil instaurado pela Promotoria visando à coleta de mais informações acerca de supostas irregularidades envolvendo “evidências que o prefeito tem utilizado de publicidade de atos governamentais, com e sem custos aos cofres públicos, com o objetivo de promoção pessoal e partidos políticos a que sejam filiados mediante a utilização de cores de seu partido em inúmeras pinturas dos órgãos públicos do município de Matriz de Camaragibe”.

A portaria assinada pela promotora de Justiça Andrea de Andrade Teixeira  foi publicada na edição de segunda-feira (4), do Diário Oficial do MP.

O texto destaca que “os registros de fachadas de inúmeros órgãos públicos do município de Matriz de Camaragibe, nas quais o uso das cores associadas ao partido político do qual o prefeito é filiado nas publicações e peças publicitárias oficiais, configuram uma vinculação partidária indevida, em clara violação ao princípio da impessoalidade". 

"A utilização dessas cores, que remetem diretamente à identidade visual do partido, reforça a associação entre a figura do prefeito e as ações governamentais, desvirtuando o caráter institucional das políticas públicas e transformando-as em instrumentos de promoção pessoal e política, sobretudo quando se verifica, pelo menos em tese, a ausência de vinculação das referidas cores a brasões ou símbolos oficiais do município”, prossegue.

A promotora concedeu um prazo de dez dias para que o prefeito apresente esclarecimentos sobre os critérios utilizados na escolha das cores usadas nos prédios dos órgãos públicos municipais.