Um Projeto de Lei de autoria da vereadora Olívia Tenório reduz a tarifa de esgoto cobrada pela concessionária BRK de todos os consumidores de Maceió, de 100% para 80% da tarifa cobrada pelo consumo de água.
A matéria também veda a cobrança da tarifa de esgoto nas residências onde o tratamento é inadequado. Caso aprovada, a lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo em 90 dias, a partir da data da publicação.
A edição do Diário Oficial de Maceió desta segunda-feira (4) trouxe o parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal ao projeto.
“Entendemos que a limitação do percentual da tarifa esgoto em oitenta por cento da tarifa da água, ou cinquenta por cento, conforme emendas apresentadas na CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), via Projeto de Lei na esfera municipal, é muito bem-vinda, afinal todos os consumidores querem menos encargos, ainda mais quando se trata de serviço essencial, prestado em regime de monopólio, sem que o consumidor possa escolher de quem contratar o serviço”, destaca parecer assinado pelo vereador Luciano Marinho.
