A implementação da governança é essencial na administração pública, referindo-se aos processos, regras e práticas que orientam a tomada de decisões e a implementação de políticas governamentais. Entretanto, não basta formular regras, instituir comitês e processos de trabalho. É preciso mudar a cultura organizacional de forma orgânica e não imposta.
Sua importância é multifacetada e abrange aspectos cruciais para a legitimidade das instituições, a transparência nas ações do governo e a promoção do bem-estar da sociedade. A boa governança é fundamental para garantir o accoutability, permitindo que os cidadãos acompanhem e avaliem o trabalho dos gestores públicos.
Isso, por sua vez, aumenta a confiança nas instituições e contribui para a redução da corrupção. Além disso, a participação da sociedade se torna um pilar central, pois uma gestão pública deve buscar ouvir e envolver a sociedade nas decisões políticas, assegurando que as políticas públicas reflitam as necessidades e prioridades da população. Assim, pode-se citar como exemplo de boa prática a oitiva da população afetada por obra pública.
Outro aspecto significativo da governança é sua capacidade de promover a eficiência e eficácia na administração dos recursos públicos. A utilização de comitê de avaliação do uso dos recursos orçamentário disponíveis é uma forma de melhorar o processo decisório quanto se utilizar os recursos disponíveis de forma mais eficiente, alcançando resultados que atendam às expectativas da sociedade.
Isso também proporciona um ambiente propício para o desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis a longo prazo, pois considera a necessidade de equilibrar as demandas atuais e futuras a partir de uma análise mais sistêmica e com a participação de diferentes áreas da organização.
Os mecanismos de exercício da governança na administração pública incluem a legislação e regulamentação que definem padrões, comitês e diretrizes para a gestão, controles internos e externos, planejamento estratégico e a transparência da informação. Esses elementos se inter-relacionam para criar um sistema que não só promove a integridade nas ações governamentais, mas também assegura que os interesses da população sejam prioritários.
Entretanto, é necessário um processo de mudança na cultura da organização pública para que não fique no papel apenas o processo de governança, mas seja diariamente exercido nos diversos níveis decisórios. Para isso, deve-se melhorar a comunicação interna e estabelecer diversos canais de informação e relacionamento com os colaboradores.
Diversos países e administrações públicas destacam-se por suas práticas de boa governança. Singapura é frequentemente elogiada pela eficiência e integridade de seu governo, caracterizada por uma administração altamente profissionalizada e robustos mecanismos de combate à corrupção. A Estônia, por sua vez, se destaca pela implementação de soluções digitais, que não apenas promovem a transparência, mas também facilitam a participação cidadã. Já a Nova Zelândia é reconhecida por sua abordagem orientada para resultados na administração pública, priorizando a prestação de contas e a inclusão da sociedade no processo decisório.
Uma boa governança, portanto, desempenha um papel crucial na garantia de resultados fiscais melhores. Essa relação pode ser explicada pela redução de desperdícios e desvios de recursos, uma vez que mecanismos de controle e transparência permitem que as administrações minimizem ineficiências.
Além disso, governos bem avaliados em termos de governança tendem a ser mais confiáveis, atraindo investimentos nacionais e estrangeiros, impulsionando o crescimento econômico e a arrecadação. O investidor sempre busca alocar seus recursos onde as instituições são mais fortes que o processo de mudança política.
A pesquisa Ben S. Bernanke, Douglas W. Diamond e Philip H. Dybvig, responsável pelo prêmio Nobel de economia de 2024, reforça a compreensão de que instituições com boa governança são fundamentais para a saúde financeira e a confiança no sistema econômico. Quando os investidores avaliam onde alocar seus recursos, eles tendem a preferir ambientes regulatórios robustos e transparentes, onde as decisões são tomadas de maneira equitativa e responsável, o que minimiza o risco de crises financeiras.
Em suma, a governança é um pilar fundamental na administração pública que influencia diretamente a eficácia, a transparência e a eficiência das ações governamentais. Por meio de mecanismos adequados e um foco na participação da sociedade, a boa governança não apenas melhora a administração pública, mas também assegura resultados fiscais positivos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população como um todo.
George Santoro
