Diante do incidente em que uma banhista foi atingida por uma moto aquática (jet ski) em Maragogi, litoral norte de alagoas, o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo até 22 de novembro para que a prefeitura apresente um plano detalhado de uso e ocupação das praias. Essa medida visa garantir a segurança e o ordenamento das áreas litorâneas do município.
A recomendação do MPF prevê, entre outras medidas, a implementação de um plano de uso e ocupação das praias, com o apoio da Capitania dos Portos. O objetivo é delimitar áreas específicas para banhistas, esportes náuticos e tráfego de embarcações, promovendo uma convivência harmoniosa entre os diferentes usuários do espaço público. Após a efetivação do plano, o município deverá divulgar informações de segurança e educação voltadas aos turistas e à população local.
Após o recebimento da recomendação expedida pelo MPF, o município solicitou um prazo de 120 dias para a elaboração do plano, justificando a necessidade de maior tempo para assegurar um planejamento adequado e eficaz.
O procurador da República, Lucas Horta, atendeu ao pedido, considerando que a gestão municipal informou já estar desenvolvendo o plano, envolvendo diferentes áreas e buscando garantir a preservação ambiental e a segurança dos banhistas. Além disso, o município se comprometeu a cumprir as recomendações, destacando a importância da proteção ambiental e do uso responsável dos recursos naturais.
A decisão do MPF de expedir a recomendação, ainda em julho, foi motivada por preocupações com a segurança dos banhistas e a necessidade de proteger as áreas de preservação ambiental. O uso desordenado de embarcações motorizadas nas praias de Maragogi, como constatado na Praia de Antunes, representa um risco à segurança pública e ao meio ambiente. O MPF reforça que, caso as medidas recomendadas não sejam adotadas, ações administrativas e judiciais poderão ser adotadas.
Durante a Operação Verão de 2023, a Capitania dos Portos de Alagoas realizou a fiscalização de 173 motos aquáticas em Maragogi, resultando em 19 notificações e 5 apreensões por infrações que colocavam em risco a segurança da navegação. Essas ações integram um esforço da Capitania para estabelecer normas claras e seguras de uso das praias, junto às prefeituras municipais, visando garantir a segurança de todos.
O MPF segue acompanhando o caso por meio do inquérito civil que apura as condições de uso das embarcações motorizadas e os impactos ambientais na região.
*Com Ascom MPF
